A Justiça da cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo, determinou que o município e a organização social de saúde Fundação do ABC paguem uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil à família de um homem que faleceu após uma série de atendimentos considerados inadequados na rede pública de saúde. A decisão, que ainda pode ser recorrida, foi proferida após um longo processo judicial que se estendeu por anos.
Falha no atendimento levou à morte do paciente
De acordo com os autos do processo, o homem buscou atendimento em prontos-socorros de Praia Grande, administrados pela Fundação do ABC, entre os dias 1 e 9 de junho de 2011. Ele apresentava um quadro clínico grave, com sintomas como febre alta, fortes dores abdominais, náuseas e dificuldade para respirar.
"Ele foi reiteradamente medicado de forma superficial e liberado para casa, sem internação ou exames adequados, vindo a falecer no dia 10 de junho", explicou o advogado Fabricio Posocco, que representa a família na ação. O atestado de óbito apontou como causa da morte um choque séptico, complicado por uma peritonite aguda purulenta e uma diverticulite aguda perfurada.
Perícia aponta negligência na investigação clínica
Durante o andamento do processo, uma perícia técnica analisou toda a documentação médica, o laudo da necropsia e os depoimentos de testemunhas. O perito concluiu que, embora os primeiros atendimentos tenham sido considerados adequados, houve uma falha grave na investigação clínica do caso.
O especialista destacou que não foi realizada uma tomografia abdominal, exame que poderia ter elucidado o quadro do paciente. Além disso, a alta hospitalar foi considerada imprópria, já que o homem ainda estava com um processo infeccioso ativo e sem um diagnóstico definitivo. "Esses fatores contribuíram para o agravamento do quadro e o falecimento do paciente", concluiu o laudo pericial.
Família aguardou 14 anos por uma resposta da Justiça
O sofrimento da família foi prolongado pela demora na tramitação do processo. "Infelizmente, a demora deixou a família extremamente chateada e agoniada por um resultado de uma causa que aguardou durante praticamente 14 anos ser julgada", lamentou o advogado Fabricio Posocco.
O juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, acatou as conclusões da perícia e concedeu a indenização por danos morais, levando em conta o sofrimento vivido pelos familiares. No entanto, o valor fixado de R$ 40 mil foi considerado baixo pela defesa, que já anunciou a intenção de recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para buscar uma reparação maior.
Em nota, a Fundação do ABC informou que foi notificada da decisão e que o processo ainda não transitou em julgado, restando prazo legal para apresentar recurso. A Prefeitura de Praia Grande, por sua vez, não se manifestou sobre o caso até o momento da publicação da notícia original.
