Tocantins condenado a pagar R$ 45 mil por erro médico em hospital público
O Governo do Estado do Tocantins foi judicialmente condenado a pagar uma indenização de R$ 45 mil a uma mulher que sofreu uma deformidade permanente na perna esquerda após ficar internada por 60 dias no Hospital Regional de Araguaína (HRA), localizado na região norte do estado. A decisão foi proferida pela 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia e representa um caso grave de falha na assistência médica prestada pelo serviço público de saúde.
Detalhes do caso e internação prolongada
A paciente deu entrada no hospital em janeiro de 2022, após sofrer um acidente de moto que resultou em uma fratura exposta na perna esquerda. Ela passou por uma cirurgia de urgência, mas durante o período de recuperação, ocorreu uma série de falhas no atendimento. Conforme documentos apresentados no processo, a ortopedia do hospital fez pedidos repetidos para que o setor de cirurgia plástica realizasse um procedimento conhecido como "retalho", necessário para cobrir a área exposta da pele e evitar complicações.
No entanto, esses pedidos não foram atendidos, e a paciente permaneceu com o osso exposto durante os dois meses de internação. Essa demora resultou em uma cicatrização inadequada, levando a uma deformidade permanente na perna e causando dificuldades significativas para caminhar. A mulher ajuizou a ação em abril de 2025, buscando reparação pelos danos sofridos.
Fundamentação da decisão judicial
O juiz José Carlos Ferreira Machado, responsável pelo caso, destacou em sua sentença que a documentação fornecida pelo próprio hospital serviu como prova contra o Estado. Relatórios assinados pelos médicos do HRA confirmaram a demora no procedimento especializado, que divergiu dos protocolos médicos estabelecidos. "O dano suportado decorre diretamente da atuação omissiva do ente público", afirmou o magistrado, enfatizando a responsabilidade do poder público pela falha no atendimento.
A indenização foi fixada em duas partes:
- R$ 15 mil por danos morais, referentes ao sofrimento físico e ao abalo emocional da paciente, que enfrentou medo de infecção e receio de amputação durante a internação.
- R$ 30 mil por danos estéticos, devido à deformidade permanente resultante da cicatrização inadequada.
Os valores devem ser corrigidos com juros e inflação, conforme determinação do juiz. A Secretaria de Saúde do Tocantins (SES) informou ao g1 que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão, mas o caso já está gerando repercussão sobre a qualidade dos serviços de saúde pública no estado.
Implicações para a saúde pública no Tocantins
Este caso levanta questões importantes sobre a eficiência e a responsabilidade dos hospitais públicos no Tocantins. A demora no atendimento especializado e a consequente deformidade permanente sofrida pela paciente evidenciam falhas que podem comprometer a segurança e o bem-estar dos usuários do sistema de saúde estadual.
A sentença judicial serve como um alerta para a necessidade de melhorias na gestão hospitalar e no cumprimento dos protocolos médicos, garantindo que situações semelhantes não se repitam no futuro. A população do Tocantins aguarda respostas e ações concretas das autoridades de saúde para assegurar um atendimento médico adequado e humanizado em todas as unidades públicas do estado.
