Alienação parental: uma prática abusiva com graves consequências legais e emocionais
A alienação parental é uma prática considerada abusiva, ilícita e que, dependendo da gravidade, pode ser caracterizada como crime. Conforme explica a advogada Ana Zélia Cavalcante, especialista em Direito de Família, em entrevista à TV Verdes Mares, essa conduta visa destruir a imagem de um dos genitores perante a criança, com o objetivo explícito de romper laços afetivos e memórias construídas ao longo do tempo. "É um ilícito civil gravíssimo", afirma a especialista, destacando a seriedade do assunto.
O que caracteriza a alienação parental e como ela se manifesta
De acordo com Ana Zélia, a alienação parental ocorre quando pai, mãe ou outro responsável passa a falar mal do outro genitor, tentando prejudicar sua imagem diante do filho. Isso pode acontecer de forma direta, com ofensas claras e explícitas, ou de maneira mais sutil e insidiosa, por meio de comentários repetidos que colocam em dúvida o caráter ou a responsabilidade do outro. Frases como "sua mãe é louca", "seu pai não quer saber de você" ou "ele nunca chega na hora" podem configurar alienação parental, dependendo do contexto e da frequência.
A omissão de informações importantes sobre a criança ao outro genitor — como dados sobre desempenho escolar, questões de saúde ou eventos significativos — também pode ser considerada uma forma de alienação, especialmente em casos de pais separados ou divorciados. A advogada ressalta que a prática não se limita a lares de pais divorciados. "Existem também situações em que a disputa está presente no interior dos lares", explica. Casais que convivem juntos e disputam a atenção da criança podem, mesmo sem perceber, adotar comportamentos característicos de alienação parental, criando um ambiente tóxico e prejudicial.
Consequências graves para o desenvolvimento infantil
Segundo a advogada, as consequências da alienação parental são consideradas graves, tanto para a estrutura familiar quanto para o desenvolvimento da criança ou do adolescente. A Justiça costuma reconhecer indícios de alienação quando a criança passa a rejeitar um dos genitores de forma abrupta ou injustificada. Mudanças de comportamento também devem acender o alerta para pais, educadores e profissionais da saúde.
Entre os sinais citados pela especialista estão:
- Postura mais introspectiva e isolamento social
- Choro frequente e inexplicável
- Comportamento infantilizado, regressivo ou inadequado para a idade
- Recusa persistente em estar com o outro genitor
- Falas que demonstrem repulsa, ódio ou desprezo injustificado
Em casos em que a criança ainda não verbaliza com clareza, é fundamental observar outras manifestações, como desenhos, brincadeiras e atitudes que possam indicar conflitos internos. "A criança é formada por suas raízes materna e paterna. Quando ela passa a negar essa imagem, algo de errado pode estar acontecendo", destaca Ana Zélia. A especialista ressalta que é crucial investigar a causa da rejeição: pode se tratar de uma situação real de violação ou de um quadro de alienação parental, exigindo abordagens distintas.
Punições legais e medidas judiciais aplicáveis
Dependendo da gravidade e da frequência da prática, o genitor considerado alienador pode sofrer sanções na esfera cível, incluindo:
- Aplicação de multas e advertências formais
- Determinação de acompanhamento psicológico obrigatório para a criança
- Alteração ou suspensão do regime de visitas
- Perda da guarda ou da autoridade parental em casos extremos
Em situações mais graves, quando há imputação falsa de crime, calúnia, difamação ou outros delitos, o caso pode ultrapassar a esfera cível e chegar ao âmbito criminal, com possibilidade de processos penais e condenações. Para a advogada, o aspecto mais importante é preservar o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança. "No final das contas, quem mais sofre é a criança ou o adolescente", afirma. Segundo ela, os danos podem ser profundos e duradouros, com impacto psicológico e emocional significativo, afetando a base afetiva, as referências familiares e a autoestima do menor, podendo levar a traumas que persistem na vida adulta.
A alienação parental, portanto, não é apenas uma questão legal, mas um problema social que exige conscientização, prevenção e intervenção adequada para proteger os direitos e a saúde mental das crianças e adolescentes envolvidos.
