O Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e a venda de itens obtidos por meio de alimentação forçada de animais, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados na terça-feira (29). Agora, o texto pode seguir para sanção presidencial.
Com a proposta, passariam a ser proibidos pratos como o foie gras, que é o fígado gordo de pato ou ganso na culinária francesa. Se a lei for sancionada, quem descumprir pode ser punido com prisão de três meses a um ano, além de multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos de animais.
Esse tipo de produto é obtido com a técnica chamada “gavage”. Nela, um tubo é colocado na garganta da ave para forçar a alimentação e aumentar o fígado. Segundo o relator, o deputado Fred Costa (PRD-MG), a técnica aumenta a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes.
O autor do projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que esse tipo de produção já é proibido em países como Argentina, Austrália e Índia. O senador também lembrou que a cidade de São Paulo aprovou uma lei semelhante em 2015. No entanto, a norma foi considerada inconstitucional pela Justiça, que entendeu que municípios não podem legislar sobre esse tipo de produto.
A proposta quer proibir o uso do método tanto para produtos in natura quanto enlatados. A medida visa coibir práticas consideradas cruéis e alinhar o Brasil a padrões internacionais de bem-estar animal.
