O Brasil vive uma transformação significativa na abordagem dos casos envolvendo a Convenção de Haia, tratado internacional que regula disputas de guarda quando há transferência irregular de crianças entre países. Decisões recentes do Judiciário e um acordo internacional firmado pelo Estado brasileiro marcam um novo capítulo para as chamadas “mães de Haia”, que alegam ter deixado o exterior para fugir de violência doméstica.
O que é a Convenção de Haia
A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças reúne mais de 100 países e tem como objetivo principal garantir o retorno imediato de menores levados de forma irregular para outro país. Na prática, se um dos pais leva a criança sem autorização do outro, a regra é que ela volte ao país de origem, onde a guarda deve ser decidida. Durante anos, esse princípio foi aplicado de maneira quase automática pela Justiça brasileira.
Por que os casos geram controvérsia
O problema surge quando mães deixam o país onde viviam alegando situações de violência doméstica. Nesses casos, o retorno imediato da criança pode significar também a volta da mulher a um ambiente de risco. Foi o que aconteceu no caso de uma brasileira que se tornou símbolo da discussão. Após denunciar agressões, ela voltou ao Brasil com as filhas. Mesmo assim, a Justiça determinou a devolução das crianças ao pai no exterior, seguindo a lógica tradicional da Convenção. Especialistas apontam que, historicamente, pouco se analisava o contexto de violência nesses processos, priorizando apenas o cumprimento do tratado internacional.
O que mudou nas decisões recentes
A partir de 2025, decisões inéditas passaram a alterar esse cenário no Brasil:
- STJ (Superior Tribunal de Justiça): determinou o retorno de crianças ao Brasil após reconhecer a relevância da violência doméstica no caso — algo até então inédito.
- STF (Supremo Tribunal Federal): estabeleceu que a violência contra a mãe também pode representar risco grave para a criança, critério que pode impedir a devolução obrigatória.
Com isso, o Judiciário passou a adotar uma interpretação mais ampla da Convenção de Haia, levando em conta não apenas a formalidade da retirada da criança, mas também as condições de segurança da família.
O acordo internacional com o Estado brasileiro
Além das decisões judiciais, outro marco foi o acordo firmado entre o governo brasileiro e a vítima após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No documento, o Estado reconheceu falhas na condução do caso e violações de direitos humanos na aplicação da Convenção. O acordo prevê:
- pagamento de indenização;
- melhoria da assistência consular a brasileiros no exterior;
- capacitação de magistrados;
- criação de mecanismos para evitar novos casos semelhantes.
Para especialistas, essas medidas representam uma mudança estrutural. Antes, a prioridade era devolver a criança “a qualquer custo”. Agora, ganha força a ideia de avaliar o contexto familiar e proteger tanto a criança quanto a mãe. Esse novo entendimento reconhece que a violência doméstica pode afetar diretamente o bem-estar dos filhos, mesmo que não sejam vítimas diretas.
Desafios internacionais
Apesar dos avanços no Brasil, há desafios. Em casos internacionais, como o que envolve a brasileira na Irlanda, é necessário que a Justiça do outro país reconheça as decisões brasileiras para que elas tenham efeito prático. A brasileira Raquel Cantarelli está há quase três anos sem ver as filhas, após as crianças serem levadas do Brasil para a Irlanda por decisão judicial.
