O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (20), um decreto que visa aumentar a proteção de mulheres em ambientes digitais. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (21). De acordo com comunicado do governo federal, o decreto obriga as plataformas digitais a coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus sistemas. Além disso, as empresas deverão tomar medidas que reduzam danos a vítimas.
Medidas contra exposição de nudez não consentida
Uma das hipóteses alcançadas pelo decreto, segundo o Executivo, são situações de exposição de nudez não consentida de mulheres e meninas, incluindo quando a imagem for criada por mecanismos de inteligência artificial. Outro exemplo de situação na qual as plataformas terão mais responsabilidade seriam casos de ameaça, perseguição ou assédio coordenado em redes sociais.
Canais de denúncia e prazos para retirada
O decreto determina que as empresas mantenham canais para receber denúncias de conteúdos íntimos vazados sem consentimento. A retirada do conteúdo deverá ocorrer em até duas horas após a notificação. A Folha de S.Paulo já havia noticiado, no fim de março, que o decreto estava sendo elaborado.
Cerimônia no Palácio do Planalto
O presidente da República assinou o decreto em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A cerimônia foi alusiva aos 100 dias do lançamento, por Lula, do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio — uma aliança do governo com Legislativo e Judiciário para promover medidas de proteção às mulheres.
Sansão de projetos de lei
O chefe do governo também sancionou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Agressores. O texto determina a criação de um banco de dados com informações sobre condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. Além disso, Lula sancionou outros dois projetos relacionados à violência contra mulheres. Um deles reforça a proteção para vítimas que sofrem ameaças de agressores após prisão ou condenação. O outro aumenta as hipóteses de afastamento entre agressor e vítima.
Contexto político
O voto feminino foi decisivo para eleger Lula como presidente da República em 2022. O petista precisa manter o bom desempenho nesse segmento da sociedade para ser reeleito neste ano. A assinatura do decreto e a sansão dos projetos de lei são medidas que visam fortalecer a base de apoio feminina.
