A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que representa um marco histórico para as terapias à base de cannabis no Brasil. A medida, que entra em vigor imediatamente e terá validade inicial de seis meses, amplia significativamente as possibilidades de uso medicinal da planta e deve beneficiar diretamente pesquisas científicas em andamento, como as desenvolvidas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Impacto nas pesquisas da Unicamp
Para os professores Priscila Gava Mazzola e Marcelo Polacow, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, as novas regras criam um cenário mais favorável para a ciência brasileira. "A regulamentação permite um cultivo controlado, essencial para padronizar o material usado nas pesquisas", explica Polacow. Além disso, a resolução facilita a importação de insumos com regras mais claras e possibilita a expansão dos estudos já em desenvolvimento.
Produtos inovadores em desenvolvimento
Entre os projetos da Unicamp que serão beneficiados estão três formulações promissoras:
- Adesivo transdérmico: Desenvolvido para que os canabinoides sejam absorvidos através da pele diretamente na corrente sanguínea, permitindo que o paciente use o mesmo adesivo por vários dias sem necessidade de múltiplas administrações diárias.
- Curativo em hidrogel: Utilizando as propriedades anti-inflamatórias da cannabis, os pesquisadores criam uma película com textura similar a uma lente de contato que, em contato com a água, hidrata e pode ser aplicada na pele para auxiliar na cicatrização, tratamento de inflamações e prevenção de infecções.
- Emulsão oral: Pensando no conforto dos pacientes que se incomodam com o sabor e textura do óleo tradicional, esta formulação mistura água e óleo para mascarar o odor e melhorar o paladar, facilitando a administração via oral.
O que muda com a nova regulamentação
A resolução da Anvisa estabelece regras específicas para o cultivo da cannabis medicinal no Brasil, restrito apenas a pessoas jurídicas e com finalidade exclusivamente medicinal e farmacológica. O plantio não foi liberado para a população em geral e não trata do uso recreativo.
Entre as principais mudanças estão:
- Autorização para cultivo com teor de THC de até 0,3%, conforme estabelecido pela Justiça.
- Permissão para venda de fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação.
- Expansão da comercialização de medicamentos para incluir uso bucal, sublingual e dermatológico, além dos já permitidos oral e inalatório.
- Ampliação do perfil de pacientes que podem usar medicamentos com THC acima de 0,2%, incluindo agora aqueles com doenças debilitantes graves, além dos já contemplados em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis.
- Aprovação para importação da planta ou extrato de cannabis para fabricação de medicamentos.
Contexto e próximos passos
A mudança regulatória segue determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em novembro de 2024 ordenou que a Anvisa regulamentasse o cultivo da planta para fins medicinais. Após consulta pública em abril de 2025 e envio de propostas por pesquisadores da Unicamp e do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, a agência finalmente estabeleceu as novas diretrizes.
Segundo os professores da Unicamp, o novo marco tende a ampliar o acesso dos pacientes a produtos à base de cannabis, com possibilidade de redução de custos pela produção nacional e oferta de formulações diversificadas. "Usuários que já dependem desses medicamentos podem ser beneficiados tanto pela possível queda de preços quanto pelo surgimento de evidências científicas mais robustas", avalia Mazzola.
Perspectivas futuras
Os pesquisadores destacam que o novo cenário permitirá avanços significativos na área, incluindo:
- Realização de ensaios clínicos com diferentes canabinoides
- Pesquisas agronômicas para identificar cultivares adaptados ao clima brasileiro
- Análises farmacocinéticas e farmacodinâmicas mais aprofundadas
- Desenvolvimento de novos produtos terapêuticos
- Produção de dados científicos brasileiros que embasem futuras autorizações
Apesar de considerarem a aprovação "um grande avanço", os docentes avaliam que ainda há espaço para melhorias, como a revisão do limite de 0,3% de THC com base em evidências internacionais e maior desburocratização do processo. A expectativa é que esta regulamentação histórica acelere as pesquisas e amplie as opções terapêuticas disponíveis para pacientes brasileiros.
