O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso apresentado pela rede varejista Havan, mantendo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-funcionária. A decisão judicial considera que a demissão ocorreu em retaliação ao depoimento prestado pela trabalhadora em um processo movido por um colega.
Detalhes do caso trabalhista
A ex-funcionária atuava na unidade da Havan localizada em Praia Grande, cidade do litoral paulista. Ela foi desligada da empresa apenas vinte dias após ter prestado testemunho em uma ação trabalhista, no dia 26 de setembro de 2023. A demissão motivou a trabalhadora a acionar a Justiça do Trabalho em busca de reparação.
Decisão da primeira instância
A 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande determinou que a Havan pagasse o valor de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais. A sentença considerou que a empresa violou direitos fundamentais da trabalhadora, incluindo o acesso à Justiça e a colaboração com o Poder Judiciário.
A Havan tentou justificar a demissão alegando baixa produtividade e desempenho insuficiente da profissional. No entanto, a Justiça não aceitou essa argumentação, entendendo que o desligamento ocorreu em razão do depoimento prestado.
Recursos e decisões superiores
A empresa recorreu da decisão inicial, mas o pedido foi rejeitado em maio de 2025. Dois meses depois, um outro recurso também foi negado. A Havan então apresentou um agravo de instrumento ao TST, buscando reverter a condenação.
A ministra relatora Liana Chaib foi responsável pela análise do caso no Tribunal Superior do Trabalho. Ela rejeitou o recurso da empresa, afirmando que não houve excesso de atribuições por parte das instâncias anteriores, que atuaram dentro de suas responsabilidades legais.
Posicionamento jurídico
O advogado Alexandre Leandro, do escritório Vilas Boas & Leandro, emitiu uma nota sobre o caso. Ele destacou que é natural que a Havan busque recorrer por todas as vias previstas em lei, mas ressaltou a solidez da decisão judicial.
“A prova que a questão foi julgada de forma exemplar desde a 1ª Instância, na Praia Grande, é que foi mantida a condenação da Havan, tanto no TRT em São Paulo, como agora no TST, em Brasília”, afirmou o advogado.
Segundo Leandro, o caso reforça a credibilidade da Justiça do Trabalho e demonstra que empresas que não respeitam a legislação, mesmo sendo grandes corporações, serão devidamente punidas.
Silêncio da empresa
A Havan foi procurada para se manifestar sobre a decisão do TST, mas não respondeu até o momento da publicação desta reportagem. A empresa mantém o direito de apresentar novos recursos, conforme estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O caso ocorre em um contexto de atenção crescente às relações trabalhistas e à proteção de direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em situações que envolvem testemunhos em processos judiciais.
