Posto de gasolina no Recife é condenado a pagar R$ 20 mil por uniforme inadequado
O Posto São Rafael, localizado no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste do Recife, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos devido ao uso de leggings como uniforme para suas frentistas. A sentença, assinada na segunda-feira (9) pela juíza Ana Carolina Bulhões Carneiros, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, também obriga a empresa São Rafael Comércio de Petróleo LTDA a fornecer uniforme adequado para as funcionárias, priorizando a segurança e a proteção no ambiente de trabalho.
Processo judicial e denúncias de clientes
O processo teve início em novembro de 2025, após uma denúncia de clientes que alertaram sobre a situação. O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco, representado pelo advogado Sérgio da Silva Pessoa, verificou a irregularidade por meio de fotos e vídeos publicados nas avaliações do posto no Google Maps. Nas imagens, era possível observar as funcionárias utilizando calças pretas justas ao corpo e camisetas de malha fina, mesmo durante a operação das bombas de combustível.
Segundo a juíza, a empresa violou valores fundamentais do trabalho digno ao fornecer uniformes manifestamente inadequados, que acentuam a exposição corporal e ampliam a vulnerabilidade das trabalhadoras a constrangimentos e assédio em um ambiente de grande circulação pública. A decisão judicial estabeleceu as seguintes medidas:
- O valor da indenização será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- A empresa deve cessar imediatamente a exigência do uso de calça legging como uniforme.
- É necessário fornecer uniforme adequado no prazo de até 10 dias a partir da publicação da sentença.
Contexto e reações das partes envolvidas
Este caso segue uma condenação similar ocorrida anteriormente contra o Posto Power, no bairro de Afogados, também na Zona Oeste do Recife, que obrigava frentistas a trabalharem de cropped e legging. O advogado Sérgio da Silva Pessoa destacou que, por enquanto, não há outros processos em andamento contra postos de gasolina por descumprimento das regras de uniforme, pois o sindicato tem adotado uma abordagem educativa com notificações às empresas, que vem apresentando resultados positivos.
Por outro lado, o advogado Felipe Costa, representante da São Rafael Comércio de Petróleo LTDA, afirmou que a decisão judicial está sendo estudada e que a defesa analisa a possibilidade de interpor recurso, indicando que a empresa pode contestar a sentença.
A procuradora envolvida em casos anteriores ressaltou que exigências como cropped e legging ferem a dignidade humana, reforçando a importância de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Esta condenação serve como um alerta para outras empresas sobre a necessidade de cumprir as normas trabalhistas e proteger os direitos das trabalhadoras.
