TCDF suspende pagamento milionário por camarote de luxo do governo do Distrito Federal
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão imediata do pagamento de aproximadamente R$ 950 mil destinados a um camarote de luxo do Governo do Distrito Federal, instalado no Autódromo Internacional de Brasília durante as corridas da Stock Car realizadas em novembro do ano passado. A decisão judicial foi fundamentada em indícios graves de superfaturamento, ausência de pesquisa prévia de preços de mercado e suspeitas de duplicidade na contratação de itens considerados supérfluos pela Secretaria de Turismo local.
Contrato milionário e itens de luxo questionados
O valor total de R$ 950 mil foi destinado exclusivamente para a montagem e manutenção do camarote governamental durante os dois dias de evento, com capacidade para receber até 300 convidados especiais. O pacote incluía serviços premium como bebidas selecionadas de alto padrão, alimentação ilimitada e até mesmo sessões de massagem relaxante para os presentes. O acordo comercial foi formalizado entre o governo distrital, através da Secretaria de Turismo, e a empresa Vicar Promoções Desportivas S.A., responsável pela organização do evento automobilístico.
Em comunicado oficial, a Secretaria de Turismo afirmou ter prestado todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle, destacando que "atua com transparência, responsabilidade e estrita observância aos princípios da administração pública". A empresa Vicar, por sua vez, não se manifestou sobre as acusações até o fechamento desta reportagem.
Detalhes do relatório técnico apontam gastos exorbitantes
O relatório detalhado do Tribunal de Contas enumerou os itens mais caros incluídos no contrato, levantando sérias dúvidas sobre a real necessidade e proporcionalidade dos gastos públicos:
- Garrafas de champagne de luxo: R$ 55 mil
- Cenografia especializada: R$ 49 mil
- Bar completo com drinks exclusivos: R$ 55 mil
- Serviços de DJ e massagem rápida: R$ 180 mil
- Simulador de corrida de alta tecnologia: R$ 222 mil
- Frota de vans para transporte interno no autódromo: R$ 23 mil
Falta de licitação e contradições na justificativa
A contratação direta da empresa organizadora, sem processo licitatório prévio, foi justificada pela secretaria com o argumento de que a Vicar possuía exclusividade sobre o evento esportivo, tornando inviável qualquer tipo de concorrência pública. Entretanto, essa explicação colidiu frontalmente com as condições enfrentadas pelo público geral que compareceu ao autódromo, obrigado a assistir às corridas sentado diretamente no gramado ou na terra batida, sem qualquer tipo de abrigo contra o sol intenso do planalto central.
Documentos internos da Subsecretaria de Promoção e Marketing, vinculada à Secretaria de Turismo, já alertavam previamente sobre diversos riscos associados a esta contratação específica:
- Possível veto dos órgãos de controle, com perda total do investimento e danos irreparáveis à imagem institucional
- Falta de clareza nos objetivos turísticos e no interesse público real da despesa
- Risco elevado de incompatibilidade na justificativa dos preços praticados, abrindo espaço para questionamentos sobre o uso adequado dos recursos públicos
Posicionamento oficial da Secretaria de Turismo
"A Secretaria de Turismo do Distrito Federal informa que tem ciência da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca da suspensão do pagamento. A pasta reforça que atua com transparência, responsabilidade e estrita observância aos princípios da administração pública. Já prestou todas as informações e os esclarecimentos necessários para subsidiar a análise conclusiva do Tribunal. Vale destacar ainda que todos os protocolos administrativos foram devidamente seguidos e que a Secretaria de Turismo atenderá integralmente às orientações e determinações emanadas pelo órgão de controle."
A situação evidencia uma disparidade preocupante entre o tratamento oferecido a convidados especiais em camarotes luxuosos e a precária infraestrutura disponível para cidadãos comuns que pagaram ingressos para assistir ao mesmo evento esportivo. O caso continua sob análise detalhada do Tribunal de Contas, que deverá emitir um parecer final sobre a legalidade e conveniência deste gasto público milionário.
