A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) recebeu uma nova condenação judicial por conta das demissões em massa realizadas na gestão da presidente Ana Tereza Basílio. A entidade foi condenada a pagar uma multa limitada a 100 mil reais caso não cumpra a determinação de reintegrar imediatamente um funcionário demitido.
Decisão judicial determina reintegração imediata
De acordo com a sentença proferida pela juíza Claudia Siqueira da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, a OAB-RJ deve reintegrar o servidor com o pagamento de todos os salários atrasados e benefícios. A determinação é para que a reintegração seja imediata, independente do trânsito em julgado da sentença.
A decisão judicial, publicada em 14 de novembro de 2025, representa mais uma vitória dos funcionários demitidos que vêm conseguindo na Justiça do Trabalho o direito de retornar aos seus cargos com todos os direitos assegurados, além de multas, juros e salários atrasados.
Falta de negociação sindical anula demissões
Em sua fundamentação, a magistrada destacou que a presidente da Ordem nunca poderia ter demitido funcionários em massa sem realizar negociações prévias com o sindicato da categoria. A juíza citou a jurisprudência consolidada do STF e o entendimento do Ministério Público do Trabalho, que exigem a intervenção sindical prévia como requisito procedimental imprescindível para a validade da dispensa em massa.
Sobre as justificativas apresentadas pela OAB-RJ para as demissões - que incluíam cortes de altos custos, modernização de setores e promessa de campanha - a juíza foi taxativa: a entidade se pautou em "supostos critérios subjetivos e objetivos, sem demonstrar de forma clara e objetiva".
Contradicões na gestão da OAB-RJ
Enquanto a OAB-RJ enfrenta ações judiciais por demissões, um detalhe chamou atenção nos autos: a entidade tem impugnado os pedidos de gratuidade de justiça feitos pelos ex-funcionários, agora desempregados.
Paralelamente, a atual gestão enfrenta uma crise interna. Aliados da presidente Ana Tereza Basílio vêm pedindo demissão de seus cargos. Comenta-se nos corredores da instituição que os motivos estariam relacionados à insatisfação com a forma como a OAB vem sendo administrada. O caso mais recente foi a saída do competente ex-superintendente Adolfo Mathias.
A situação coloca em xeque a narrativa inicial da presidência da OAB-RJ, que defendia as demissões em massa como necessárias para enxugar custos da instituição. As sucessivas condenações judiciais, com determinação de reintegrações e pagamento de verbas, transformaram a estratégia em um verdadeiro tiro no pé para os advogados fluminenses, que terão de arcar com os custos das decisões judiciais.
