A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) recebeu uma nova condenação judicial que representa mais um revés na sua política de demissões em massa. A entidade foi condenada a pagar uma multa limitada a 100 mil reais caso não cumpra a determinação de reintegrar imediatamente um funcionário demitido.
Decisão judicial determina reintegração imediata
Em sentença proferida na Sexta-feira, 14 de Novembro de 2025, a juíza Claudia Siqueira da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, determinou que a OAB-RJ deve reintegrar o servidor com o pagamento integral de salários atrasados e todos os benefícios. A reintegração deve ser imediata, independente do trânsito em julgado da sentença.
Esta não é uma situação isolada. São inúmeros os funcionários demitidos que estão voltando a seus cargos através de decisões judiciais favoráveis, com todos os direitos assegurados, além de multas, juros e salários atrasados.
Falta de negociação com sindicato anula demissões
A juíza fundamentou sua decisão na exigência de intervenção sindical prévia como requisito procedimental imprescindível para a validade da dispensa em massa. "A jurisprudência consolidada do STF, conforme entendimento do Ministério Público do Trabalho, exige a intervenção sindical prévia como requisito procedimental imprescindível para a validade da dispensa em massa", escreveu a magistrada.
A justificativa apresentada pela OAB-RJ para as demissões - que incluía "cortes de altos custos, modernização de setores e promessa de campanha" - foi considerada insuficiente. A juíza afirmou que a entidade se pautou em "supostos critérios subjetivos e objetivos, sem demonstrar de forma clara e objetiva".
Contradicões na gestão da OAB-RJ
Enquanto a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, defendia que as demissões em massa visavam "enxugar custos", a estratégia tem se mostrado um "tiro no pé" para os advogados fluminenses, que terão de arcar com os custos judiciais.
Um detalhe que chamou atenção no processo foi o fato de que a OAB-RJ tem impugnado os pedidos de gratuidade de justiça feitos pelos ex-funcionários, agora desempregados.
Paralelamente às ações judiciais, a atual gestão da OAB-RJ enfrenta uma crise interna. Aliados da nova presidente têm pedido demissão por, segundo comentários, não suportarem a forma como a entidade vem sendo administrada. O caso mais recente foi do competente ex-superintendente Adolfo Mathias.
A decisão judicial representa mais um capítulo no conturbado processo de demissões em massa na OAB-RJ, que continua gerando consequências jurídicas e financeiras para a entidade que representa a classe dos advogados no estado do Rio de Janeiro.
