Motoboys realizam protesto em Cuiabá contra projeto de lei que altera regras para entregadores
Um grupo de entregadores por aplicativo realizou um protesto, nesta terça-feira (14), em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que cria novas regras para a categoria em todo o país. Os motoboys são contra a aprovação do texto, que altera as condições de trabalho e a forma como o pagamento é repassado aos profissionais.
Detalhes do protesto e reação da associação
O g1 entrou em contato com o presidente da Associação de Motofretistas Autônomos (AMABR), mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Entre os pontos polêmicos da proposta estão a fixação de taxas pelas plataformas e mudanças na contribuição previdenciária. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta terça.
Impactos do PLP 152/2025 para trabalhadores e empresas
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pela Presidência da República, empresas e trabalhadores terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas normas. O projeto propõe uma nova regulamentação para o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil, buscando equilibrar a autonomia dos profissionais com garantias mínimas de segurança jurídica e previdenciária.
Principais mudanças para os entregadores
- Teto para aplicativos: No transporte de passageiros, as empresas só poderão reter, no máximo, 30% do valor total pago pelo usuário.
- Repasse integral na entrega: Para serviços de delivery, o valor pago pelo cliente deve ser repassado integralmente ao trabalhador.
- Divisão de custos: A receita bruta será dividida entre remuneração pelo serviço e indenização de custos, com 75% para carros e 65% para motos.
- Contribuição obrigatória: O trabalhador será enquadrado como contribuinte individual, com as plataformas responsáveis pelo desconto e recolhimento.
- Alíquota reduzida: Inscritos no CadÚnico poderão contribuir com uma taxa simplificada de 5% sobre o salário mínimo.
- Fim da exclusividade: As plataformas ficam proibidas de exigir que o profissional trabalhe apenas para um aplicativo.
- Sem punição por recusar viagens: O projeto veda penalidades para profissionais que ficarem desconectados ou recusarem chamadas.
- Direito de defesa: Em caso de bloqueio da conta, a empresa deve apresentar justificativa clara e garantir o direito de recurso.
Mudanças para os usuários
- Dados do motorista: O usuário terá direito a ver foto, nome, nota de avaliação e dados do veículo antes da viagem.
- Antecedentes criminais: As empresas deverão exigir certidões negativas e verificar a regularidade dos veículos.
- Responsabilidade civil: As plataformas respondem por danos causados aos usuários durante o serviço, independentemente de culpa direta.
O protesto em Cuiabá reflete a preocupação dos motoboys com as implicações práticas dessas mudanças, que podem afetar diretamente sua renda e condições de trabalho no dia a dia.
