Brasil avança na licença-paternidade com aumento gradual até 20 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (31) uma lei histórica que amplia a licença-paternidade no Brasil, após mais de uma década de debates no Congresso Nacional. A medida representa um marco aguardado há décadas pelos pais brasileiros, que finalmente terão mais tempo para acompanhar os primeiros momentos de vida de seus filhos, embora o período ainda seja considerado modesto quando comparado a padrões internacionais mais avançados.
Etapas da ampliação e novos direitos
Atualmente, a licença-paternidade no país é de apenas cinco dias corridos. Com a nova legislação, esse benefício passará por um aumento progressivo: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e finalmente 20 dias em 2029. A lei abrange casos de nascimento, adoção ou obtenção de guarda de crianças e adolescentes, marcando uma evolução significativa nas políticas de apoio às famílias brasileiras.
Além da extensão do período, a norma introduz importantes mudanças práticas:
- O benefício passa a ser denominado salário-paternidade, custeado pela Previdência Social com reembolso às empresas via INSS
- Ampliação do acesso para trabalhadores autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados do INSS
- Estabilidade no emprego durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho
- Previsão de suspensão do benefício em casos de violência doméstica, abandono material ou quando o pai não se afasta efetivamente do trabalho
Brasil em perspectiva internacional
Com essa mudança, o Brasil deixa o grupo de países com regras mais restritivas e assume uma posição intermediária no cenário global. Supera nações como México e especialmente os Estados Unidos, onde não existe uma licença parental remunerada garantida em nível federal. Nos EUA, muitos pais retornam ao trabalho imediatamente após o nascimento dos filhos, dependendo exclusivamente de acordos individuais com empregadores.
Entretanto, o país permanece distante dos modelos mais avançados, predominantemente encontrados no norte da Europa. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), poucas nações adotaram um modelo verdadeiramente igualitário de licença parental:
- Suécia: Oferece 480 dias de licença parental por família, divididos igualmente entre os pais
- Islândia: Garante 183 dias de licença-paternidade
- Eslováquia: Lidera o ranking com 197 dias
- Espanha: Concede 133 dias aos pais
Na União Europeia, a regra mínima estabelece pelo menos duas semanas de licença-paternidade, com países como França oferecendo quatro semanas, Holanda seis semanas e Portugal cinco semanas com incentivos adicionais.
Impactos sociais e igualdade de gênero
Especialistas destacam que políticas de licença parental igualitárias trazem benefícios que vão além do apoio familiar imediato. "Na hora de contratar, o empregador sabe que tanto o homem quanto a mulher terão direito à licença. Isso evita aquela lógica de priorizar homens porque a mulher pode engravidar e ficar meses afastada", explica o jornalista Guga Chacra em análise sobre o tema.
Essa abordagem contribui para reduzir a discriminação contra mulheres no mercado de trabalho e promove uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas. Em alguns países, o direito à licença é concedido ao casal independentemente da composição familiar, permitindo que o tempo seja distribuído conforme as necessidades específicas de cada família.
Casos especiais e críticas à ampliação
A nova legislação brasileira reconhece situações em que o pai precisa assumir integralmente os cuidados com a criança, equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade (120 ou 180 dias) nos seguintes casos:
- Falecimento da mãe
- Adoção ou guarda unilateral
- Ausência do nome materno no registro civil
- Parto antecipado
- Internação da mãe ou do recém-nascido
Apesar dos avanços, especialistas consideram a ampliação ainda limitada. "A ampliação para 20 dias é importante, mas continua sendo tímida", avalia a advogada Ana Gabriela Burlamaqui. Segundo ela, o Brasil mantém um modelo que concentra o cuidado com o recém-nascido predominantemente na mulher, sem adotar efetivamente uma política de licença parental compartilhada como ocorre em países referência.
Com os 20 dias previstos para 2029, o Brasil subirá significativamente no ranking internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), passando da 80ª para entre as 20 primeiras posições, igualando-se à Bélgica e superando o Uruguai. A mudança representa um passo concreto no reconhecimento do papel paterno, embora o caminho até a igualdade plena ainda seja longo.
