Operação fiscal resgata 25 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Mato Grosso
Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) resgatou 25 trabalhadores que estavam submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada em Peixoto de Azevedo, município situado a 692 quilômetros de Cuiabá. A ação ocorreu entre os dias 26 e 28 de setembro e resultou no encaminhamento do caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Condições degradantes e isolamento extremo
A auditoria fiscal identificou situações graves de violação de direitos humanos, incluindo cerceamento de liberdade, servidão por dívida e condições de trabalho e moradia consideradas degradantes. A propriedade rural, dedicada à criação de gado, encontra-se em local isolado, acessível por aproximadamente 100 quilômetros de estrada de chão em péssimas condições.
Os trabalhadores resgatados eram originários de diversos estados brasileiros:
- Maranhão
- PiauíTocantins
- Pará
- Mato Grosso
Eles estavam distribuídos entre a sede da fazenda e seis retiros, completamente isolados do mundo exterior. Não havia sinal de telefone nem acesso à internet nos alojamentos, com o único ponto de conexão limitada localizado entre 4 e 17 quilômetros de distância, sem qualquer meio de transporte disponível.
Violações sistemáticas de direitos trabalhistas
A fiscalização documentou múltiplas irregularidades que caracterizavam trabalho análogo à escravidão:
- Jornada extenuante: A maioria dos trabalhadores laborava de segunda a sábado, com trabalhos extras aos domingos sem registro formal, configurando jornada contínua sem descanso semanal remunerado adequado.
- Endividamento forçado: Os empregados assinavam vales e recibos em branco, sem discriminação de valores, enquanto produtos essenciais como itens de higiene pessoal, limpeza e até papel higiênico eram vendidos em almoxarifado interno da propriedade.
- Condições de moradia degradantes: Ausência de estrutura para lavagem e secagem de roupas, falta de roupas de cama e exposição a riscos químicos, com vestimentas utilizadas na aplicação de agrotóxicos sendo lavadas junto às roupas pessoais.
- Riscos à segurança: Trabalhadores operavam máquinas sem capacitação adequada e em condições de risco grave.
Penalidades aplicadas e acolhimento aos resgatados
Durante a operação, a fiscalização interditou diversos setores e equipamentos da propriedade:
- Espaços confinados
- Fábrica de ração
- Oficina mecânica
- Serralheria
- Açougue
- 10 máquinas agrícolas
- Instalações elétricas
- Cozinha da sede (por condições precárias de higiene)
O proprietário da fazenda foi notificado a pagar verbas rescisórias que ultrapassam R$ 500 mil. Após o resgate, os trabalhadores receberam acolhimento através do Projeto Ação Integrada (PAI/MT), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A operação contou com o apoio fundamental da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) e da Polícia Federal, demonstrando a importância da atuação integrada entre órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.
