A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um novo estatuto que regulamenta as blitzes policiais no estado. A medida busca trazer mais transparência e respeito aos direitos dos cidadãos durante as operações de fiscalização.
O que muda com o novo estatuto?
Entre as principais alterações estão:
- Identificação obrigatória: Os agentes devem se identificar claramente durante as abordagens.
- Motivo da abordagem: Os policiais precisam informar o motivo da blitz aos motoristas.
- Registro das operações: Todas as blitzes devem ser registradas em sistema oficial.
- Proibição de abordagens discriminatórias: Fica vetada a seleção de veículos por cor, modelo ou aparência dos ocupantes.
Objetivos da nova lei
A proposta tem como principal objetivo reduzir abusos e aumentar a confiança da população nas operações policiais. Segundo os autores do projeto, a medida também visa:
- Garantir mais segurança jurídica para policiais e cidadãos
- Padronizar os procedimentos de fiscalização
- Melhorar a eficiência das operações
A lei entra em vigor após sanção do governador e publicação no Diário Oficial.
