A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26) o Estatuto das Blitz, um conjunto de normas que regulamenta as abordagens policiais em todo o território fluminense. A medida tem como objetivo garantir mais transparência e respeito aos direitos dos cidadãos durante as operações de fiscalização.
O que muda com o novo estatuto?
Entre as principais determinações do documento estão:
- Identificação obrigatória: os agentes deverão se apresentar e informar o motivo da abordagem;
- Proibição de abordagens discriminatórias: fica vedada a seleção de pessoas com base em características físicas ou sociais;
- Registro das ações: as blitz deverão ser documentadas com informações como local, horário e número de abordagens realizadas;
- Direito à informação: os cidadãos poderão solicitar cópia do registro da abordagem.
Impacto na segurança pública
O projeto, que agora segue para sanção do governador, foi elaborado após debates com especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil. A expectativa é que as novas regras contribuam para:
- Reduzir conflitos durante as abordagens;
- Fortalecer a confiança da população nas instituições policiais;
- Padronizar os procedimentos de fiscalização em todo o estado.
Especialistas destacam que a medida representa um avanço na relação entre forças de segurança e comunidade, mas alertam que sua eficácia dependerá da capacitação dos agentes e de mecanismos de fiscalização.
