Nova legislação altera cálculo de penas e pode beneficiar ex-presidente
A promulgação da chamada Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira 8, inaugura uma nova fase jurídica e política para os condenados pela trama golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a lei já está em vigor e pode ser usada como fundamento para pedidos de redução de penas e progressão de regime no Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos no STF
Com a validade imediata da norma, as defesas dos condenados pelos atos golpistas preparam uma nova rodada de requerimentos. Até a quinta-feira 7, o ministro Alexandre de Moraes havia negado ao menos dezesseis pedidos de revisão de pena, argumentando que a legislação ainda não estava oficialmente em vigor. Agora, advogados devem protocolar novamente essas solicitações nos próximos dias. A expectativa é que o STF analise, caso a caso, os pedidos de redução de pena e progressão de regime.
Mudanças trazidas pela Lei da Dosimetria
A nova lei altera diretamente o cálculo das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O texto unifica as punições previstas para esses delitos e flexibiliza as regras de progressão de regime, permitindo que condenados atinjam mais rapidamente os requisitos para migrar ao semiaberto ou ao regime aberto. A medida pode alcançar tanto os executores quanto os supostos mandantes da trama golpista investigada após o 8 de Janeiro.
Bolsonaro entre os possíveis beneficiados
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais nomes que podem ser beneficiados pela nova legislação. Durante a tramitação do projeto na Câmara, aliados de Bolsonaro avaliavam que a mudança poderia permitir, antes da eleição de 2030, o cumprimento de eventual pena em regime semiaberto. A nova regra reduz o impacto da soma de penas e altera critérios para progressão de regime, o que fortalece essa possibilidade.
Contexto da promulgação
A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar transcorrer sem manifestação o prazo constitucional de 48 horas para sancionar ou promulgar o projeto, depois da derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Lula havia vetado integralmente a proposta no início do ano, no mesmo dia da cerimônia em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado pelo Congresso no dia 30, em uma sessão marcada também pela rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no STF, considerada uma derrota política histórica para o governo. Com a viagem de Lula aos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump, a atribuição de promulgar a norma passou, pela Constituição, ao presidente do Congresso Nacional, cargo exercido por Alcolumbre.
Governo deve recorrer ao STF
A base do governo federal no Congresso já sinalizou que deve recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da nova legislação. A expectativa é que a Corte volte ao centro da disputa política e jurídica sobre os desdobramentos do 8 de Janeiro. Além de analisar pedidos de revisão de penas, os ministros poderão ser chamados a decidir sobre a validade constitucional das mudanças aprovadas pelo Congresso.
