A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (15/05) um projeto que prorroga a vigência da chamada Lei dos Puxadinhos, medida que facilita a regularização de construções informais na cidade.
Com a decisão, os moradores terão mais tempo para adequar suas edificações às normas urbanísticas. A proposta, que já segue para sanção do prefeito, foi aprovada por ampla maioria dos vereadores.
O que muda com a prorrogação?
Entre as principais alterações estão:
- Extensão do prazo para regularização em até 2 anos
- Redução de multas para quem aderir ao programa
- Simplificação dos requisitos documentais
Especialistas em urbanismo destacam que a medida busca equilibrar a ordem urbana com as necessidades da população de baixa renda, que muitas vezes recorre a ampliações informais por falta de alternativas.
Impactos na cidade
A lei original, criada em 2017, já permitiu a regularização de milhares de imóveis. Com a prorrogação, estima-se que mais 15 mil construções possam ser legalizadas, gerando:
- Maior segurança jurídica para famílias
- Incremento na arrecadação municipal
- Melhoria nos cadastros imobiliários
Críticos da medida argumentam que a flexibilização constante pode incentivar novas construções irregulares. Defensores rebatem que a realidade socioeconômica do Rio exige soluções pragmáticas.
