Aleam trabalha na elaboração de edital para eleição indireta no Amazonas
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União), declarou nesta terça-feira (7) que o edital contendo as regras para a eleição indireta do próximo governador do estado ainda está em fase de elaboração. Segundo informações oficiais, o documento será publicado nos próximos dias, após uma análise minuciosa da Constituição estadual e do regimento interno da Casa legislativa.
Processo segue trâmites legais sem pressa
Afonso fez essas declarações logo após a realização da 23ª sessão ordinária da Aleam, destacando que não há urgência excessiva na definição das regras, uma vez que o processo eleitoral precisa respeitar todos os trâmites legais estabelecidos. "Nós não estamos com muita pressa, uma vez que temos até 30 dias para escolher o novo governador", afirmou o parlamentar, referindo-se ao prazo constitucional para a escolha.
O presidente assumiu o comando da Assembleia Legislativa após Roberto Cidade (União) deixar o cargo para assumir interinamente o governo do Amazonas. Essa mudança ocorreu devido à renúncia do então governador Wilson Lima (União) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas), situação que exigiu a convocação de eleição indireta por ocorrer nos dois últimos anos do mandato.
Elaboração conta com apoio técnico especializado
De acordo com Adjuto Afonso, a elaboração do edital está sendo realizada com o apoio fundamental da Procuradoria da Assembleia, garantindo que todas as disposições estejam em conformidade com a legislação vigente. "Estão ainda debruçados na Constituição do Estado e no regimento da Assembleia. Pode ser amanhã ou depois", explicou o presidente, indicando que a publicação pode ocorrer a qualquer momento.
O parlamentar também ressaltou que o estado continua funcionando normalmente sob o comando interino de Roberto Cidade, que optou por não realizar mudanças no secretariado para assegurar a continuidade administrativa e a estabilidade governamental durante este período de transição.
Rito comum da Casa será seguido
O presidente da Aleam explicou detalhadamente que o edital seguirá o rito comum estabelecido pela Casa legislativa: será formalmente apresentado, incluído na pauta oficial e submetido à votação em plenário. Afonso não descartou completamente a possibilidade de adoção de regime de urgência, caso seja considerado necessário pelos deputados estaduais. "O plenário é soberano. Se entender que precisa de urgência, pode decidir", afirmou, reforçando a autonomia do poder legislativo estadual.
Entre os pontos que deverão ser definidos pelo edital está o formato da votação, que poderá ser aberta ou secreta, conforme orientação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos eleitorais indiretos. Essa definição será crucial para garantir transparência e legitimidade ao processo de escolha do novo governador do Amazonas.
A eleição indireta se tornou necessária após as renúncias do governador e vice-governador, situação que acionou dispositivos constitucionais específicos para preenchimento de vagas no executivo estadual. Os 24 deputados estaduais da Aleam serão responsáveis por essa escolha histórica, que definirá os rumos políticos do Amazonas até o final do mandato atual.
