Acre aprova auxílio-alimentação unificado para servidores públicos e militares
Após intensos protestos realizados por servidores estaduais na capital Rio Branco, os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (1º), um projeto de lei que estabelece o valor unificado de R$ 800 para o auxílio-alimentação dos servidores públicos civis do estado. A medida também estende o benefício, no valor de R$ 700, para a categoria militar, que anteriormente não recebia qualquer aporte conforme a legislação vigente.
Alterações na legislação e processo de aprovação
Os parlamentares votaram favoravelmente ao projeto assinado pelo governador Gladson Cameli, que modifica a Lei Complementar n.º 400, de 2022, responsável por definir as regras e valores para o recebimento do auxílio-alimentação. Com a aprovação na Aleac, a proposta agora segue para sanção ou veto pelo Poder Executivo estadual. Vale destacar que Gladson Cameli formalizou sua renúncia ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado Federal, com a saída efetiva a partir desta quinta-feira (2).
As alterações aprovadas determinam que servidores em carreiras que preveem benefícios similares, porém de menor valor, passem a ser abrangidos pelo que estabelece o projeto. Isso significa que todos os servidores civis terão direito aos R$ 800, enquanto os militares receberão R$ 700. Contudo, o valor aprovado ficou abaixo dos R$ 1 mil que eram pleiteados pelos trabalhadores durante os protestos.
Outro benefício aprovado e contexto dos protestos
Durante a mesma sessão legislativa, os deputados também votaram a favor da criação de um auxílio-saúde para servidores civis e militares inativos, além de pensionistas. Este novo benefício prevê o valor de R$ 500 e igualmente seguirá para sanção ou veto do governador.
Os servidores de diversas categorias do funcionalismo público organizaram duas manifestações em uma semana na capital Rio Branco. Eles alegam defasagem salarial que chega a mais de oito anos, exigindo não apenas a majoração do auxílio-alimentação para R$ 1 mil, mas também a Reposição Geral Anual (RGA) para corrigir perdas inflacionárias. O governo do Acre, por sua vez, informou que não se posicionaria sobre o assunto, citando dificuldades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como funcionava o auxílio anteriormente
O projeto aprovado unifica o valor do auxílio, que anteriormente atendia aos seguintes critérios diferenciados:
- Servidores dos quadros efetivo, temporário e provisório em extinção, com remuneração inferior ou equivalente a R$ 4 mil: recebiam R$ 500 de auxílio.
- Servidores dos quadros efetivo, temporário e provisório em extinção, com remuneração superior a R$ 4 mil: recebiam R$ 420 de auxílio.
Caso seja sancionada, a nova legislação acabará com essa diferença baseada nos vencimentos recebidos pelos servidores, estabelecendo valores fixos para civis e militares. Os protestos, que começaram no dia 24 e se repetiram nesta terça-feira, evidenciam a pressão das categorias por melhorias nas condições trabalhistas e financeiras no estado do Acre.
