O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira, 30, a cassação da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), que já havia perdido o mandato anteriormente. A decisão confirmou que a parlamentar utilizou verba pública para realizar um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022.
Entenda o caso
Em junho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou a perda do mandato de Waiãpi, que recorreu da decisão ao TSE. Agora, a Corte Superior rejeitou o recurso e manteve a cassação. De acordo com o TSE, a deputada gastou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) em um procedimento estético e, para ocultar o gasto irregular, falsificou uma nota fiscal, simulando uma despesa eleitoral inexistente.
Falsificação de nota fiscal
O plenário do TSE concluiu que a falsificação teve como objetivo frustrar a fiscalização da Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma representação contra a política por gasto ilícito de campanha. Durante o voto, o relator ministro André Mendonça destacou: "Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar".
Consequências da decisão
Com a manutenção da cassação, o TSE determinou a nulidade dos votos recebidos por Silvia Waiãpi e a retotalização dos votos, além de novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo de deputado federal pelo Amapá. A decisão já havia sido tomada pelo TRE-AP, mas agora foi confirmada pela instância superior.
Perfil da deputada
Silvia Waiãpi é conhecida como uma das apoiadoras mais fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro. Indígena, ela fez parte do governo de transição em 2018 e é a primeira militar brasileira de sua etnia. Além do caso de cassação, Waiãpi foi investigada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando publicou um vídeo elogiando a invasão à sede dos Três Poderes. Embora tenha sido indiciada pela Polícia Federal, a PGR não ofereceu denúncia.
Reação da parlamentar
À época da decisão do TRE-AP, Waiãpi, por meio de sua assessoria, afirmou que soube da cassação pela imprensa, que suas contas de campanha haviam sido aprovadas e que nem ela nem seus advogados foram intimados para o julgamento no tribunal regional. A defesa da deputada ainda pode recorrer da decisão do TSE em instâncias superiores.
