O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo anulou os votos recebidos pelo partido Solidariedade nas eleições municipais de Monte Mor. A decisão foi tomada após a identificação de fraudes na cota de gênero durante a composição das chapas.
Segundo o TRE, o partido não cumpriu a legislação eleitoral, que exige a reserva de 30% das candidaturas para mulheres. Investigações apontaram que o Solidariedade inscreveu candidatas apenas para cumprir a formalidade, sem garantir condições reais de campanha.
Irregularidades nas chapas
O relatório do tribunal destacou que muitas candidatas não tinham sequer estrutura mínima para disputar as eleções. Algumas nem chegaram a fazer campanha, indicando que suas candidaturas eram apenas "laranjas" para burlar a lei.
"Fica evidente o desrespeito à norma de gênero, com candidaturas femininas fictícias criadas apenas para preencher a cota", afirmou o juiz relator do caso.
Impacto nas eleições
Com a decisão, todos os votos recebidos pelo Solidariedade em Monte Mor foram anulados. O partido perdeu assim qualquer direito a cargos eletivos no município naquela eleição.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que a decisão do TRE serve como alerta para outros partidos que tentam burlar as cotas de gênero nas eleições. "Esta é uma vitória para a democracia e para a participação política das mulheres", comentou uma jurista.
A prefeitura de Monte Mor informou que irá se adequar à decisão judicial e trabalhará para garantir maior transparência no processo eleitoral futuro.
