O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tomou uma decisão importante neste sábado, 27 de dezembro de 2025, que impacta diretamente as investigações sobre o Banco Master. Ele manteve a obrigatoriedade da participação do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino Santos, em uma audiência de acareação marcada para a próxima terça-feira, dia 30.
Recurso do Banco Central não é aceito
A decisão do ministro foi uma resposta a um recurso apresentado pelo próprio Banco Central mais cedo no mesmo sábado. A autarquia questionava o papel do seu diretor na referida audiência. No entanto, Toffoli não conheceu do recurso, o que significa, na prática, que ele não analisou o mérito dos pedidos feitos pela instituição.
Em sua decisão, o magistrado foi enfático ao justificar a necessidade da presença do diretor. Ele argumentou que nem o BC, na figura da Autoridade Central Financeira Brasileira, nem o diretor Ailton Aquino Santos são investigados no processo. Portanto, não estariam sujeitos às medidas determinadas nos autos.
Relevância para o esclarecimento dos fatos
Toffoli destacou que o objeto da investigação diz respeito à atuação da autoridade reguladora nacional, tornando a participação do diretor essencial. “Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, escreveu o ministro em trecho da decisão.
Ele reforçou ainda que a investigação busca apurar tratativas relacionadas a sessões de títulos entre instituições financeiras, uma atividade que está sob o escrutínio da autoridade monetária conforme a lei. Dessa forma, a atuação do regulador no momento da acareação foi considerada salutar.
Audiência segue marcada para 30 de dezembro
Apesar de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação, o ministro manteve o ato marcado. A audiência será realizada por videoconferência no próximo dia 30.
Nesse confronto, que é uma ferramenta típica de investigações criminais, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deporá frente a frente com o diretor do BC, Ailton Aquino Santos, e com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O objetivo é contrapor as versões apresentadas por cada um sobre os fatos em análise.
A decisão de Toffoli, portanto, assegura que um dos principais reguladores do sistema financeiro estará presente em um momento-chave para o deslinde das investigações que envolvem o Banco Master.
