O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido de investigação sobre o uso de um jatinho de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o ano de 2022. A Corte de Contas entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que os deslocamentos ocorreram no contexto da campanha eleitoral daquele ano.
Pedido de investigação
A solicitação de apuração havia sido apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado. A representação buscava esclarecer a legalidade e a origem dos recursos utilizados para custear os deslocamentos na aeronave executiva realizados pelo parlamentar durante o segundo turno das eleições de 2022.
Decisão do TCU
No acórdão, os ministros justificaram que o tribunal não encontrou indícios suficientes de irregularidades que envolvessem diretamente o uso de recursos federais, o que seria necessário para justificar a abertura de um processo pela Corte de Contas. "O conhecimento de representações exige lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada", diz a decisão de arquivamento.
Competência da Justiça Eleitoral
A Corte de Contas reforçou que o tema foge à sua esfera de atuação, pois se trata de possíveis irregularidades em gastos de campanha. Segundo o TCU: os fatos narrados se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral no ano de 2022; a apuração técnico-contábil e o julgamento dessas contas são de atribuição própria da Justiça Eleitoral.
Apesar do arquivamento no âmbito do TCU, o tribunal encaminhou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que os órgãos avaliem se cabe a adoção de providências.
Declarações de Nikolas Ferreira
Em março, quando a utilização da aeronave de Vorcaro por Nikolas foi divulgada pela imprensa, o parlamentar afirmou que "nem sabia que era do Vorcaro [na época]" e que, só depois que o escândalo do Master veio à tona, ouviu, do pastor evangélico que viajou com ele, que o avião era do banqueiro. "O [pastor André] Valadão me falou que foi uma viagem, pra Brasília, que tem até uma foto minha com ele [Valadão]", declarou o deputado à época.
