O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido para garantir proteção a simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro que residem na Bahia. O recurso foi apresentado por apoiadores que alegavam sofrer perseguição política no estado.
Segundo a decisão, não houve comprovação suficiente de ameaças concretas que justificassem a intervenção federal. O ministro relator destacou que questões de segurança pública são, prioritariamente, de responsabilidade dos estados.
Contexto do caso
O grupo bolsonarista argumentava que militantes estariam sendo alvo de hostilidades por sua orientação política, especialmente após as eleições de 2022. Eles pediam medidas como escolta policial e monitoramento especial.
Fundamentação da decisão
O STJ considerou que:
- Não há provas documentais de ameaças específicas
- A segurança de cidadãos é dever original dos governos estaduais
- Não cabe à Justiça Federal substituir a atuação das autoridades locais
Especialistas em direito constitucional avaliam que a decisão reforça o princípio do federalismo cooperativo, evitando ingerências desnecessárias entre esferas de poder.
