STJ define destino de ação penal contra ministro acusado de assédio sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira (15) um julgamento crucial que pode criar condições para atrasar uma eventual punição contra o ministro Marco Buzzi, afastado cautelarmente desde fevereiro por acusações de assédio sexual. A Corte Especial da instituição analisará dois casos que podem alterar o entendimento jurídico sobre a prerrogativa de foro, abrindo caminho para que a ação penal contra o magistrado, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), seja enviada para a primeira instância.
Acusações detalhadas e processo em duas frentes
As acusações contra Buzzi surgiram após uma jovem denunciar à polícia ter sido tocada pelo ministro. Dias depois, uma funcionária terceirizada relatou episódios de assédio dentro do gabinete, descrevendo em depoimento que Buzzi teria tocado suas nádegas, segurado seus braços e feito comentários inapropriados. O ministro responde às acusações em duas frentes distintas:
- Frente administrativa: O STJ decide nesta terça-feira (14) se abre um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que pode culminar com a perda definitiva do cargo.
- Frente judicial: A ação penal está no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e o julgamento de quarta pode permitir seu despacho para a primeira instância.
Debate sobre prerrogativa de foro e possíveis consequências
Na última revisão sobre a prerrogativa de foro, o STF decidiu que ela só vale para crimes cometidos durante o mandato e em função dele. No entanto, persiste a dúvida se esse entendimento se aplica a todos os delitos ou apenas aos funcionais, um ponto ainda em discussão em embargos dessa decisão. O STJ vai decidir sobre esse aspecto específico para autoridades cujo foro está no tribunal, como governadores, desembargadores e integrantes do Ministério Público.
Ministros da corte esperam que, ao se manifestar sobre o assunto, o STF volte a analisá-lo também. Caso o entendimento seja de que a regra vale para todos os delitos, não apenas os funcionais, a ação penal contra Buzzi pode descer para a primeira instância. Isso pode ocorrer por despacho do próprio relator ou a partir de provocação da defesa do ministro, o que, por oferecer mais possibilidades de recursos, poderia adiar significativamente uma eventual punição.
Processo disciplinar e estratégia da defesa
Antes do julgamento de quarta, o STJ se reúne nesta terça para decidir sobre a abertura do processo administrativo disciplinar contra Buzzi. Ministros ouvidos afirmam que a tendência da corte é abrir o processo investigatório, embora sem unanimidade. A defesa do ministro, por sua vez, tem se concentrado em buscar divergências nos relatos das vítimas e sustenta que as duas se falaram, estratégia que visa questionar a consistência das acusações. Procurada, a defesa de Buzzi não retornou até a publicação desta nota, deixando em aberto como responderá aos desenvolvimentos dos próximos dias.
Este caso destaca não apenas as acusações graves contra uma figura de alto escalão do Judiciário, mas também os complexos mecanismos processuais que podem influenciar o tempo e o local de julgamento, com implicações diretas para a celeridade da justiça e a responsabilização de autoridades públicas.
