A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados na Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado. O julgamento acontece em sessão virtual que começou nesta sexta-feira (07/11/2025) e se estende até as 23h59 do dia 14 de novembro.
Unanimidade contra recursos
Os ministros da Primeira Turma acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou os recursos como manifestação de "mero inconformismo" com a decisão anterior. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado, votaram pela rejeição. O ministro Fux não participou por ter passado para a Segunda Turma.
Os embargos de declaração apresentados pelas defesas tinham como objetivo principal esclarecer supostas omissões, dúvidas e contradições na decisão. No entanto, alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento, o que não é permitido segundo o entendimento consolidado do STF para esse tipo de recurso.
Argumentos rejeitados ponto a ponto
Jair Bolsonaro teve seus principais argumentos rejeitados pelo relator. A defesa do ex-presidente alegou cerceamento de defesa, excesso de documentos e falta de credibilidade na delação do tenente-coronel Mauro Cid. Também sustentou que Bolsonaro não incentivou os atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes rebateu cada um dos pontos, destacando que a Procuradoria-Geral da República demonstrou amplamente que Bolsonaro exerceu liderança na organização criminosa que propagou a falsa narrativa de fraude eleitoral. Quanto ao volume de documentos, o ministro afirmou que a quantidade está relacionada à complexidade do caso.
Outros condenados têm recursos negados
Os demais condenados também tiveram seus recursos rejeitados:
- Almir Garnier, ex-ministro da Marinha, alegou falta de clareza no cálculo da pena
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército, questionou os agravantes da pena
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, afirmou não ter tido acesso aos autos
- Braga Netto, ex-ministro da Defesa, alegou suspeição do relator
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu reclassificação de condutas
- Alexandre Ramagem, deputado federal, argumentou sobre imunidade parlamentar
Em todos os casos, o relator demonstrou que as alegações não tinham respaldo nos autos do processo ou já haviam sido superadas no julgamento de mérito.
Crime organizado comprovado
Na ação penal 2668, o colegiado reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde julho de 2021, iniciou uma sequência de atos que culminaram nos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento dos recursos segue em andamento na sessão virtual até o próximo dia 14 de novembro, quando será formalizada a decisão da Primeira Turma do STF.
