Supremo Tribunal Federal mantém prisão de Daniel Vorcaro em decisão unânime
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados por tentativa de atrapalhar as investigações do caso Master. Em seu voto, o ministro fez ressalvas específicas, mas referendou a decisão anteriormente proferida.
"Com essas ressalvas e por esses fundamentos, referendo, por ora, a decisão proferida, sem prejuízo de eventual reavaliação das medidas, após a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu Gilmar Mendes em seu voto, que foi o último a ser proferido, formando assim a unanimidade pela manutenção da prisão do empresário.
Julgamento colegiado e ausência de Toffoli
O julgamento na Segunda Turma do STF teve início no dia 13 de março, no plenário virtual, quando já havia sido formada maioria para manter a detenção. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator do caso, André Mendonça, consolidando a posição do tribunal.
Vale destacar que o ministro Dias Toffoli, relator inicial do caso Master e integrante da Segunda Turma, não participou do julgamento. Toffoli reconheceu sua suspeição, por razões de foro íntimo, a partir da terceira fase da Operação Compliance Zero, afastando-se das deliberações sobre o tema.
Esta é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, apenas os relatores haviam proferido decisões individuais nos processos relacionados às investigações.
Transferência e negociações de delação premiada
Daniel Vorcaro foi preso no dia 4 de março por ordem do ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria das investigações do caso Master. Nesta quinta-feira (19), o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal na capital federal.
A mudança foi determinada por Mendonça após a defesa de Vorcaro assinar um acordo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República para as tratativas iniciais visando uma possível delação premiada. A medida atendeu parcialmente aos pedidos dos advogados do banqueiro, que haviam solicitado a prisão domiciliar, pedido que foi negado pelo tribunal.
Outros presos e fundamentos da decisão
Com o voto de Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero. No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos:
- Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro
- Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário", que morreu após, segundo a Polícia Federal, atentar contra a própria vida logo após a prisão
- Marilson Roseno da Silva
A prisão foi determinada após a Polícia Federal apontar ao Supremo que o banqueiro representava risco concreto para o avanço das investigações. Havia indícios de que o grupo ligado a Vorcaro continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
De acordo com as investigações, o grupo monitorava pessoas com o objetivo de obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado "A Turma". Mendonça determinou ainda o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a PF, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.
Contexto do caso Master
O caso Master envolve investigações sobre fraudes bilionárias relacionadas ao banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro. O ministro Dias Toffoli era o relator original das investigações, mas deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal apresentar um relatório sobre conexões entre ele e o banqueiro.
Toffoli também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que mantém conexões com Daniel Vorcaro, o que contribuiu para sua decisão de se declarar suspeito nos julgamentos a partir da terceira fase da Operação Compliance Zero.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março, tendo passado por período de adaptação na Penitenciária Federal de Brasília, onde teve barba e cabelos cortados conforme protocolo. Sua transferência para a Superintendência da Polícia Federal ocorreu nesta quarta-feira (19), embora o motivo específico não tenha sido oficialmente informado pelas autoridades.
