STF condena deputados maranhenses por corrupção em esquema de emendas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à destinação de emendas parlamentares. A decisão encerra uma investigação que teve início em 2020, após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou à Polícia Federal ter sido pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão para viabilizar o envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em recursos públicos para a saúde do município.
Estrutura organizada do esquema criminoso
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava de forma organizada com divisão clara de tarefas. O núcleo central seria formado pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então parlamentar Bosco Costa (PL-SE). A acusação apontou que Josimar exercia papel de liderança, sendo responsável por controlar a destinação das emendas parlamentares e coordenar as cobranças ilegais. Além dos políticos, outros quatro réus que não ocupavam cargos eletivos também foram condenados pelo Supremo.
"A posição de liderança da organização criminosa era exercida pelo acusado Josimar", afirmou o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, durante a sustentação oral que defendeu a condenação de todos os envolvidos.
Provas contundentes reunidas pela investigação
Ao longo das apurações, a Polícia Federal reuniu provas robustas a partir de quebras de sigilo e análise minuciosa de mensagens extraídas de celulares apreendidos. De acordo com o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foram identificadas conversas com referências explícitas a valores, municípios, transferências bancárias e comprovantes, indicando claramente a operacionalização das cobranças ilegais.
"Encontrou-se, no aparelho celular do acusado, uma série de mensagens com explícitas referências a números de processos, nomes de municípios, valores, transferências e comprovantes", destacou o ministro durante o julgamento.
As mensagens também revelaram, segundo o relator, a existência de um método específico para viabilizar a cobrança da vantagem indevida. "O deputado indica o modus operandi para que o valor destinado pudesse ser identificado e viabilizasse a cobrança", afirmou Zanin, que destacou ainda a participação de Josimar Maranhãozinho como líder do esquema e seus laços com Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como 'Pacovan', identificado como o agiota responsável por cobrar as propinas.
Diálogos reveladores e preocupação com rastreabilidade
Outro ponto significativo citado no julgamento foram diálogos entre Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil que indicavam extrema cautela na movimentação dos valores ilícitos. O ministro citou conversas extraídas pela Polícia Federal que mostravam como os deputados tinham receio em usar contas bancárias próprias para receber os pagamentos.
Em um dos diálogos apresentados como prova:
- Josimar Maranhãozinho: 'você ficou de mandar a conta'
- Pastor Gil: 'na minha conta mesmo'
- Josimar Maranhãozinho: 'Essa é a sua conta mesmo?'
- Pastor Gil: 'Sim, será que tem problema? Você não acha que é melhor outra? Pensei que, pelo fato da compra da casa que vou comprar, não tem problema. Mas o que o senhor acha? Não deveria?'
- Josimar Maranhãozinho: 'Não acho legal, pois tenho que cuidar de meu deputado'
Penas aplicadas e consequências jurídicas
Com base nas provas apresentadas, os ministros da Primeira Turma do STF condenaram os réus por corrupção passiva, embora tenham afastado a acusação de organização criminosa. As penas aplicadas foram:
- Josimar Maranhãozinho: condenado a 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de 300 dias-multa, sendo cada dia equivalente a três salários mínimos.
- Pastor Gil: condenado a 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de 100 dias-multa, sendo cada dia equivalente a um salário mínimo.
Além das penas individuais, os condenados também terão que pagar, de forma solidária, R$ 1.667.730 por danos morais coletivos causados à sociedade. Os deputados foram declarados inelegíveis, enquanto a eventual perda dos mandatos será analisada posteriormente pela Câmara dos Deputados, conforme indicado pelo relator do processo.
Reações das defesas e próximos passos
Em nota, a defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que ele ainda irá se pronunciar sobre o assunto em suas redes sociais. Já a defesa de Pastor Gil anunciou que irá recorrer da decisão, criticando o que chamou de aspecto político do julgamento.
"Lamentavelmente, o julgamento não se afastou do aspecto político que envolve o tema emendas parlamentares, limitando-se a repetir a denúncia", afirmou a defesa do deputado Pastor Gil, que convidou a imprensa a tomar conhecimento da íntegra de suas alegações finais e do depoimento do então prefeito de São José do Ribamar.
A defesa ainda afirmou que, após a publicação do acórdão, identificará omissões, contradições e obscuridades para apontá-las em embargos de declaração, demonstrando a intenção de continuar contestando a decisão do Supremo Tribunal Federal.
