O Congresso Nacional está prestes a aprovar uma mudança significativa nas regras de anistia relacionadas aos protestos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Um Projeto de Lei (PL) em tramitação altera o texto original para excluir da anistia os participantes que cometeram atos de depredação durante os eventos na capital federal.
O que muda com o novo texto?
A proposta, que já passou por comissões e aguarda votação em plenário, estabelece que apenas os manifestantes que não participaram de destruição de patrimônio público ou privado serão beneficiados pela anistia. A medida busca diferenciar entre protesto pacífico e vandalismo.
Impacto nos processos judiciais
Especialistas apontam que a mudança pode afetar centenas de processos em andamento. Aqueles comprovadamente envolvidos em depredações continuarão respondendo judicialmente, enquanto outros manifestantes poderão ter suas punições amenizadas.
Reações políticas
A proposta divide opiniões no Congresso:
- Governo defende a medida como forma de fazer justiça diferenciada
- Oposição argumenta que pode criar tratamento desigual
- Movimentos sociais pedem isonomia no tratamento dos casos
O relator do projeto afirma que a alteração busca equilibrar o direito de manifestação com a responsabilização por danos ao patrimônio público.
