Procuradoria-Geral da República se posiciona a favor da prisão domiciliar de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi elaborado a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e representa a primeira vez que a PGR se manifesta de forma positiva sobre essa medida em relação ao ex-mandatário.
Fundamentação baseada em riscos à saúde
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a manutenção do regime prisional fechado aumenta a vulnerabilidade clínica de Bolsonaro. Ele destacou que a equipe médica do ex-presidente apontou um quadro de "multimorbidades graves" que expõe sua integridade vital a "risco iminente", especialmente devido à possibilidade de novos episódios súbitos de mal-estar.
Gonet afirmou que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção constante e atenta, algo que, segundo ele, o ambiente familiar pode proporcionar, mas não o sistema prisional atual. O procurador ressaltou o dever dos poderes públicos de preservar a integridade física e moral das pessoas sob sua custódia, baseando-se nisso para apoiar a medida.
Decisão final depende do ministro Alexandre de Moraes
Agora, a decisão final sobre a prisão domiciliar cabe ao ministro Alexandre de Moraes. Em março, Moraes havia rejeitado um pedido similar feito pela defesa de Bolsonaro, decisão que foi confirmada pela Primeira Turma do STF. Nesta segunda-feira (23), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve uma audiência com o ministro, a pedido próprio, para discutir o estado de saúde do ex-presidente e reforçar o pedido pela prisão domiciliar.
Contexto da saúde e situação prisional de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março na UTI do Hospital DF Star, tratando uma broncopneumonia bacteriana. De acordo com boletim médico divulgado nesta segunda-feira (23), ele permanece "estável clinicamente", com evolução favorável e sem intercorrências. No início da noite, os médicos informaram que ele deixou a UTI e foi transferido para um quarto.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado e está preso desde janeiro no Batalhão da Polícia Militar em Brasília, conhecido como Papudinha. Anteriormente, ele havia sido transferido da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para essa unidade.
Considerações finais do parecer da PGR
No parecer, Paulo Gonet concluiu que, "sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis", a PGR é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária em favor de Jair Messias Bolsonaro. Essa posição marca um momento significativo no processo legal, aguardando agora a análise do STF para uma possível mudança no regime prisional do ex-presidente.
