O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o vereador Lucas Ganem (Podemos) por falsa declaração de domicílio eleitoral nas eleições de 2024. Segundo o órgão, o parlamentar, atualmente afastado da Câmara Municipal de Belo Horizonte, só se mudou para a capital mineira após ser eleito. A denúncia, assinada pelo promotor Leonardo Duque Barbabella, foi enviada ao juízo da 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte nesta terça-feira (28).
Investigações da Polícia Federal comprovaram que Ganem nunca residiu no endereço informado à Justiça antes das eleições. Durante interrogatório policial, o próprio vereador admitiu que só se mudou efetivamente para Belo Horizonte em novembro ou dezembro de 2024 — o pleito ocorreu em outubro. Ele também afirmou que, quando visitava a capital, hospedava-se em hotéis ou imóveis alugados, sem parentes nativos ou residência fixa na cidade.
Fraude eleitoral
A PF apurou que, em 19 de fevereiro de 2024, o parlamentar inseriu declaração falsa em documento público, via sistema virtual da Justiça Eleitoral, para viabilizar sua candidatura a vereador de Belo Horizonte. Ganem preencheu o “Requerimento de Alistamento Eleitoral” solicitando a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo (SP) para a capital mineira, declarando residir em um endereço no bairro Trevo. No entanto, o verdadeiro proprietário do imóvel e testemunhas afirmaram que ele nunca morou ou foi visto no local.
“O verdadeiro proprietário e morador do imóvel declarou em sede policial que apenas cedeu o endereço como ‘ponto de apoio’ para recebimento de correspondências relacionadas a um projeto social de defesa animal, e que Lucas jamais o informou de que utilizaria o local como domicílio eleitoral”, diz trecho da denúncia do MPE.
À época da falsa declaração e durante toda a campanha eleitoral, o vereador mantinha vínculo empregatício formal como coordenador e, posteriormente, gerente estadual de uma empresa em Curitiba (PR). O primeiro registro de titularidade de conta de energia em nome do denunciado em Belo Horizonte ocorreu apenas em 25 de novembro de 2024, em endereço diverso do declarado.
Pedidos do MPE
Com a denúncia, a promotoria pediu que o parlamentar perca o cargo público, tenha seus direitos políticos suspensos por dez anos e seja condenado ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, valor a ser destinado à Câmara Municipal. O g1 tenta contato com Lucas Ganem para um posicionamento.
Procedimento político-administrativo
Lucas Ganem é alvo de um procedimento político-administrativo no Legislativo de Belo Horizonte e de uma ação judicial desde o ano passado devido à denúncia de que não residia na capital durante o período eleitoral. Ele pediu licença do mandato por 121 dias no fim de 2025. Também nesta terça-feira, o vereador obteve um mandado de segurança que barrou o processo de cassação na Câmara Municipal em relação à análise sobre a fraude de domicílio, deixando a discussão apenas com a Justiça Eleitoral.
“A apuração de eventual fraude na declaração de domicílio eleitoral para fins de registro de candidatura diz respeito à condição de elegibilidade e, portanto, se insere no núcleo de competência exclusiva da Justiça Eleitoral”, sustentou o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho. No entanto, a determinação manteve a apuração sobre outras acusações contra o vereador, como infrações de decoro e violações à moralidade administrativa. Com isso, os trabalhos da comissão da Câmara, que estavam suspensos pela Justiça, poderão ser retomados.
Processos distintos
A ação judicial tramita sob sigilo e foi proposta pelo ex-vereador Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, conhecido como Rubão, que assumiu como primeiro suplente do Podemos após Ganem pedir licença de 121 dias. Segundo a sentença, diligências e dados de órgãos públicos indicaram que o endereço informado como domicílio eleitoral não correspondia à residência do parlamentar. Paralelamente, a Câmara Municipal instaurou um processo político-administrativo para apurar o mesmo fato. Em 4 de dezembro de 2025, o plenário aprovou por unanimidade a abertura da investigação, com 39 votos favoráveis. A Comissão Processante é composta pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), Edmar Branco (PCdoB) e Helton Junior (PSD). Até o momento, não há decisão judicial que determine o afastamento imediato de Lucas Ganem do cargo.
