O Tribunal de Justiça de São Paulo reformulou uma decisão anterior e absolveu Flávio Aparecido Peres, ex-vice-prefeito de Garça (SP), que havia sido condenado em primeira instância por injúria após fazer comentários considerados homofóbicos contra o ex-vereador Fabinho Polisinani. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), não cabe mais recurso, encerrando o caso judicialmente.
Contexto do caso e fala polêmica
O incidente ocorreu em março de 2022, durante uma sessão solene na Câmara Municipal de Garça em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ao discursar na tribuna, o então vice-prefeito Flávio Aparecido Peres (MDB) afirmou que a data era importante para os homens que "tinham mulher em casa" e direcionou a fala especificamente ao vereador Fabinho Polisinani (PSD), que é homossexual.
As palavras exatas proferidas por Flávio Peres foram: "Eu saúdo o Presidente da Câmara, todos os vereadores... saúdo a minha esposa e todas as pessoas envolvidas nesse episódio, nesse momento importante de nossas vidas, que é saudar as mulheres. Hoje, é um dia importante para nós homens. Nós temos as nossas mulheres... Né, Fabinho?... Não podia deixar essa piadinha".
Processo judicial e decisões
Após o ocorrido, um boletim de ocorrência foi registrado, e o Ministério Público apresentou denúncia alegando que o vice-prefeito feriu a honra do vereador ao utilizar "palavras desnecessárias e inconsequentes, alusivas à orientação sexual, de forma a desqualificar o ofendido em razão de sua homossexualidade, colocando-o ainda em posição vexatória".
Inicialmente, a decisão em primeira instância havia determinado o pagamento de dez salários mínimos como multa, além de outros dez salários mínimos destinados ao vereador como indenização. No entanto, após recurso apresentado pela defesa, a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça, resultando na absolvição final de Flávio Aparecido Peres.
Implicações e encerramento do caso
O caso gerou repercussão local e levantou debates sobre discurso de ódio e direitos da comunidade LGBT no âmbito político municipal. Com a absolvição definitiva, não há mais possibilidade de apelação, encerrando-se assim o processo judicial que durou desde 2022.
É importante destacar que ambos os envolvidos já não ocupam mais os cargos públicos mencionados: Flávio Aparecido Peres é ex-vice-prefeito, e Fabinho Polisinani é ex-vereador do município de Garça, interior de São Paulo.
