Suprema Corte italiana analisa recurso de Zambelli contra extradição
A última instância da Justiça italiana julga nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), solicitado pelo Brasil. A audiência na Corte Suprema de Cassação, em Roma, está marcada para a manhã, na quinta seção penal. A expectativa é que a decisão seja divulgada até o início da noite.
A corte analisará o recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra a autorização de extradição emitida pela Corte de Apelação de Roma, onde o caso começou a tramitar. Na primeira instância, os juízes rejeitaram, em duas sentenças, os argumentos dos advogados contra a entrega da ex-deputada ao Brasil, para que ela cumpra pena de prisão por duas condenações.
Argumentos da defesa
A defesa sustenta que Zambelli é vítima de perseguição política no Brasil, que seus julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram imparciais e que as condições carcerárias representam um risco à ex-deputada. Zambelli está presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela fugiu do Brasil em junho do ano passado, ficou quase dois meses foragida na Itália e foi presa no fim de julho. Não está prevista a participação dela na audiência desta sexta-feira.
Próximos passos
Se a extradição for confirmada pela Corte de Cassação, o caso será enviado ao governo italiano para a decisão final. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, do partido Irmãos de Itália, fundado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, tem até 45 dias para se manifestar. Caso Nordio mantenha o parecer do tribunal, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil cerca de 20 dias depois, mas a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional contra a decisão do governo. Nesse cenário, junto com o recurso, é feito um pedido de suspensão provisória da execução da extradição até o fim da análise do caso.
Outros desfechos possíveis da audiência desta sexta são a Justiça negar a extradição ou determinar que o processo seja refeito na Corte de Apelação. Segundo o advogado Alexandro Tirelli, especialista em casos de extradição envolvendo Brasil e Itália, a probabilidade maior é que a corte concorde com a extradição. "A Cassação pode decidir com autonomia, mas é uma decisão baseada nos atos instrutórios constituídos na Corte de Apelação", diz.
Condenações no Brasil
Zambelli tem duas penas a cumprir no Brasil. São dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. E outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo, em 2022. Se for extraditada, ela será enviada para a Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal.
Decisão de Moraes
Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou, antes de terminada a tramitação do processo na Itália, que o governo brasileiro adote as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada. Segunda deputada federal mais votada no Estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli é um dos principais nomes do bolsonarismo. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, ela renunciou em dezembro ao mandato.
