O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, a progressão de regime prisional para o hacker Walter Delgatti Neto. Condenado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele agora poderá cumprir parte da pena no regime semiaberto.
Detalhes da decisão judicial
Na decisão, Moraes destacou que todos os requisitos legais para a mudança de regime foram atendidos. Delgatti, que é reincidente, cumpriu 20% da pena de nove anos a que foi condenado, percentual exigido pela lei para crimes cometidos sem violência contra a pessoa.
O hacker, natural de Araraquara, no interior de São Paulo, cumpria pena no Presídio de Tremembé II, conhecido como "Presídio dos Famosos". Com a progressão, ele terá permissão para trabalhar durante o dia, mas deverá retornar à unidade prisional para pernoitar e permanecerá recolhido durante finais de semana e feriados.
O caso Vaza Jato e a invasão ao CNJ
Walter Delgatti ganhou notoriedade nacional ao protagonizar o episódio conhecido como Vaza Jato, quando divulgou mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato. As revelações mostraram conversas e combinações entre acusação e juízes, o que posteriormente levou à anulação de várias condenações por corrupção.
O caso pelo qual ele foi condenado e agora progride de regime, no entanto, é distinto. Durante o governo de Jair Bolsonaro, a então deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) procurou Delgatti e ofereceu uma quantia em dinheiro para que ele invadisse os sistemas do CNJ. O objetivo da parlamentar era tentar demonstrar uma suposta vulnerabilidade no sistema eleitoral brasileiro.
Essa tese, amplamente desacreditada, era frequentemente utilizada pelo ex-presidente para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e serviu como um dos argumentos para instigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O que muda com o semiaberto
A progressão concedida por Alexandre de Moraes não significa liberdade para Walter Delgatti. Ele continua condenado a nove anos de prisão e, no novo regime, terá direitos e restrições específicas.
As principais condições do regime semiaberto incluem:
- Permissão para atividades laborais externas durante o dia.
- Obrigatoriedade de retorno ao presídio para dormir todas as noites.
- Recolhimento obrigatório na unidade durante finais de semana e feriados.
- Continuidade do cumprimento de pena no Presídio de Tremembé, até nova determinação judicial.
O hacker ainda responde judicialmente pelos vazamentos do caso Vaza Jato, mas esse processo encontra-se atualmente em fase de recursos, separado da condenação pela invasão ao CNJ.
