O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão preventiva do empresário Ricardo Andrade Magro, controlador do Grupo Refit, e solicitou sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional de captura de foragidos. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (15).
Operação Sem Refino
Além da ordem de prisão contra Magro, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e na sede da refinaria em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Até o fechamento desta reportagem, o empresário não havia sido localizado.
O pedido da Polícia Federal ao STF, ao qual o g1 teve acesso, integra uma investigação que apura fraudes bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no setor de combustíveis.
Fraude bilionária
Segundo o documento, Ricardo Magro é apontado como líder de uma organização criminosa que montou um esquema sofisticado para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior. A investigação detalha o uso de empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores em paraísos fiscais, além da cooptação de agentes públicos para garantir benefícios fiscais e decisões judiciais favoráveis.
O grupo teria causado um prejuízo superior a R$ 52 bilhões aos cofres públicos, principalmente em ICMS não recolhido nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O documento cita ainda a atuação do grupo junto a órgãos como a Secretaria de Fazenda do RJ, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Receita Federal, Procuradoria do Estado e até membros do Judiciário, para obter vantagens e barrar concorrentes.
Esquema internacional
A PF aponta que parte dos lucros era enviada para o exterior, especialmente para empresas e fundos em Delaware (EUA), Bahamas, Malta e outros paraísos fiscais. O dinheiro retornava ao Brasil disfarçado de investimentos ou era utilizado para compra de imóveis e ativos blindados contra execuções judiciais, de acordo com a investigação.
Ricardo Magro reside há mais de dez anos em Miami, nos Estados Unidos, e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018. O pedido à Interpol visa permitir sua prisão em qualquer país membro e posterior extradição ao Brasil.
Possíveis destinos
Além dos Estados Unidos, onde Magro mantém empresas e imóveis, o documento menciona Delaware, Bahamas e Malta como destinos de recursos e empresas vinculadas ao grupo. O uso de offshores e empresas em múltiplos países dificulta o rastreamento e pode permitir a movimentação para outros locais onde a extradição seja mais difícil.
O caso é considerado um dos maiores esquemas de fraudes fiscais já investigados no setor de combustíveis. O pedido de prisão preventiva baseia-se na gravidade dos crimes, risco de continuidade das fraudes e necessidade de garantir a aplicação da lei penal. Se o nome de Ricardo Magro for incluído na Difusão Vermelha da Interpol, ele poderá ser preso em qualquer país membro da organização. O Brasil comprometeu-se a formalizar o pedido de extradição e providenciar a tradução dos documentos necessários.
O que diz a defesa
O g1 tenta contato com a defesa de Ricardo Magro.
