Ministro do STF identifica possível irregularidade em repasses milionários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (30) as explicações apresentadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) sobre cerca de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à Fundação Oásis, organização não governamental vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, cujo pastor André Valadão é conhecido defensor do bolsonarismo. Em despacho fundamentado, Dino acolheu a tese de deputados que apontam "possível desvio de finalidade" nos repasses, questionando se os recursos atenderiam ao interesse público ou a vínculos político-financeiros.
Falta de transparência e documentos insuficientes
Em sua decisão, o ministro destacou que Viana apresentou justificativas de modo "genérico e abstrato", sem comprovar adequadamente as informações. Dino determinou a requisição de documentos junto a prefeituras, ao Governo Federal e à própria fundação, estabelecendo prazo de dez dias para apresentação. "Não se afasta a possibilidade de utilização desse expediente como mecanismo de ocultação da autoria parlamentar", afirmou o ministro, referindo-se à opacidade que ainda permeia esse tipo de transferência.
Mentira sobre destinação e irregularidades fiscais
O caso ganhou contornos mais graves quando se constatou que Viana mentiu em sua justificativa ao STF sobre um repasse específico de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte, do qual R$ 700 mil foram indicados para a Fundação Oásis. Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que:
- A destinação ocorreu "por indicação do parlamentar", sem chamamento público
- A ONG estava em situação fiscal irregular perante a Receita Federal
- Os recursos permaneceram em conta de investimento por mais de 18 meses sem projeto definido
- Houve direcionamento extralegal dos recursos através de modalidade que não admite vinculação prévia
Vínculos políticos e empresariais
A investigação também revelou que Viana manteve vínculo profissional com a Rede Super, emissora ligada à Igreja da Lagoinha, durante o período das destinações. Além disso, o presidente da Fundação Oásis é sócio de André Valadão em outra empresa, evidenciando relação pessoal e societária direta com o ecossistema religioso-político. Os parlamentares autores da representação pediram suspensão cautelar das emendas, auditoria prioritária no TCU e comunicação ao Procurador-Geral da República.
Decisão judicial e próximos passos
Flávio Dino rejeitou as explicações prévias tanto do senador quanto do próprio Senado Federal, considerando-as insuficientes. "Após a apresentação dos documentos, será possível a adequada deliberação deste STF", escreveu o ministro, deixando claro que o caso demanda apuração mais aprofundada. A decisão representa um importante capítulo no combate à opacidade no uso de emendas parlamentares e na relação entre política e organizações religiosas com vínculos partidários.
