Defesa de Bolsonaro apresenta ao STF lista completa de visitantes autorizados durante prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou formalmente nesta quarta-feira, dia 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a relação detalhada dos profissionais que estão autorizados a frequentar a residência do político durante o cumprimento da pena em regime domiciliar temporário. Este envio atende rigorosamente a uma determinação específica do ministro Alexandre de Moraes, que na terça-feira, 24, concedeu a prisão domiciliar a Bolsonaro por um período de noventa dias, fundamentando a decisão nas condições de saúde apresentadas pelo ex-presidente.
Lista de advogados inclui filho e ex-ministro
No documento protocolado junto à Corte, os advogados de defesa especificaram minuciosamente quais profissionais terão acesso ao ex-presidente, tanto para fins de cadastramento oficial quanto para fiscalização contínua pelo STF. A lista principal contém oito advogados habilitados para realizar visitas regulares e prestar assistência jurídica integral a Bolsonaro. Entre os nomes de maior destaque figura o do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e pré-candidato do PL à Presidência da República, além de Adolfo Sachsida, que ocupou o cargo de ministro de Minas e Energia durante a gestão de Bolsonaro.
Os demais advogados autorizados são: Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Celso Sanchez Vilardi, Paulo Henrique Aranda Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes. As visitas desses profissionais à residência deverão obedecer rigorosamente às mesmas normas estabelecidas para estabelecimentos prisionais convencionais, garantindo assim o controle necessário durante o período de custódia.
Regras específicas para as visitas jurídicas
Os encontros entre Bolsonaro e seus advogados poderão ocorrer diariamente, incluindo sábados, domingos e feriados, dentro do intervalo compreendido entre as 8h20 e as 18h. Cada atendimento terá duração máxima de trinta minutos e dependerá obrigatoriamente de agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar. Esta unidade permanecerá integralmente responsável pela segurança e pela fiscalização da custódia domiciliar, assegurando o cumprimento estrito das condições impostas pelo STF.
Funcionários e equipe de apoio doméstico
Além da lista de advogados, a defesa de Bolsonaro informou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal os nomes de doze colaboradores que desempenham atividades essenciais de rotina na residência. Esta relação inclui profissionais diversos como agentes de segurança especializados, motoristas particulares e outros funcionários necessários para o funcionamento doméstico. Os colaboradores autorizados são:
- Osvaldo Silva
- Edson Monteiro Guimarães
- Fernando Ribeiro da Costa
- Nivaldo Ferreira dos Santos
- Helio Horta de Moura
- Lucas Gabriel Rodrigues de Oliveira
- Antônio Paiva Chaves
- Kleber Menezes dos Santos
- Luana Gouveia Gomes
- Adriana de Carvalho Lopes dos Santos
- Victoria Helen Gomes da Cunha
- Robson da Paixão Araújo
Compromissos com acompanhamento médico
Os advogados de defesa esclareceram ainda que a relação completa dos profissionais de saúde – incluindo enfermeiros e técnicos especializados – que realizarão o acompanhamento contínuo das condições clínicas de Bolsonaro será apresentada em breve ao STF. Esta apresentação ocorrerá assim que a equipe médica responsável definir oficialmente os nomes designados para esta função crucial. Paralelamente, a defesa assumiu o compromisso formal de protocolar relatórios médicos semanais atualizados sobre o estado de saúde do ex-presidente, atendendo assim integralmente à determinação específica do ministro Alexandre de Moraes.
Este conjunto de medidas busca garantir tanto o direito à defesa e ao atendimento médico adequado quanto o rigor necessário no cumprimento da pena em regime domiciliar, estabelecendo um equilíbrio entre as necessidades do ex-presidente e as exigências de fiscalização do sistema judiciário brasileiro.
