Ex-presidente Jair Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinando que o político volte a utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento. A decisão judicial estabelece que o equipamento terá área de inclusão delimitada, restringindo os movimentos do sentenciado ao endereço onde deverá cumprir a medida: o condomínio Solar de Brasília.
Monitoramento eletrônico no Distrito Federal
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) informou que atualmente o Distrito Federal monitora 1.735 pessoas com tornozeleiras eletrônicas. Em julho de 2025, quando Bolsonaro recebeu o dispositivo pela primeira vez, eram 1.514 detentos monitorados. Em menos de um ano, o número cresceu significativamente, representando um aumento de 14,6% na utilização deste sistema de vigilância.
Características e funcionamento do dispositivo
A tornozeleira eletrônica utilizada para monitoramento judicial pesa 128 gramas e é equipada com GPS e modem para transmissão de dados via sinal de celular. Segundo a Seape, o equipamento opera com sistema de alta tecnologia e resistência, sendo à prova d'água e funcionando 24 horas por dia. O dispositivo possui bateria recarregável, sendo responsabilidade do próprio monitorado garantir sua carga adequada.
Como funciona o sistema:
- Instalação: O equipamento é instalado após decisão judicial, com regras específicas definidas pelo juiz
- Orientações: Os monitorados recebem instruções detalhadas sobre regras, sinais de comunicação e protocolos
- Monitoramento: As informações são enviadas em tempo real para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime)
Histórico de uso por Bolsonaro
O ex-presidente começou a usar tornozeleira eletrônica em 18 de julho de 2025, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em novembro do mesmo ano, o dispositivo precisou ser substituído devido a uma violação. Investigadores relataram tentativa de arrancar a carcaça da tornozeleira usando materiais de soldagem. Inicialmente, Bolsonaro afirmou ao governo do Distrito Federal que havia batido o equipamento na escada, mas posteriormente admitiu ter usado ferro quente para danificá-lo.
Sistema de segurança e alertas
O Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), localizado na Asa Norte e criado em 2017, é responsável por gerenciar as informações enviadas pelas tornozeleiras. Em caso de tentativa de burlar o monitoramento – como cortar a cinta do dispositivo – um alarme é imediatamente disparado. Todas as ocorrências envolvendo descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para análise e decisão apropriada.
O sistema continua funcionando mesmo em áreas sem sinal de celular, garantindo monitoramento contínuo. As pessoas monitoradas podem realizar atividades normais como tomar banho e dormir com o dispositivo, mas devem observar rigorosamente as regras estabelecidas judicialmente para evitar infrações que possam resultar em consequências legais mais severas.
