Câmara de Belo Horizonte endurece punições contra pichadores com aumento significativo de multas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (16), em segundo turno, um projeto de lei que eleva consideravelmente os valores das multas aplicadas contra pichadores na capital mineira. A proposta, que contou com a autoria de sete vereadores, foi aprovada com 29 votos favoráveis e sete contrários, após intenso debate no Plenário.
Novos valores das multas administrativas para pichação
O texto aprovado altera a legislação vigente e estabelece uma multa que varia de R$ 2 mil a R$ 5 mil para casos de pichação, com o valor sendo definido conforme a extensão do dano a ser reparado. Atualmente, a penalidade administrativa para essa infração variava de R$ 800 a R$ 3,8 mil, representando um aumento significativo no patamar mínimo e máximo.
Para situações consideradas mais graves, quando a pichação é realizada em monumentos ou bens tombados, a cobrança sobe para uma faixa de R$ 6 mil a R$ 10 mil. Além disso, o autor da pichação ficará obrigado a arcar com todas as despesas necessárias para a restauração do bem danificado. Na legislação anterior, o valor máximo da penalidade nessa categoria era de R$ 7,2 mil.
Reincidência e penalidades adicionais
Em casos de reincidência, a proposta determina que a multa seja aplicada em dobro, mantendo a previsão da legislação atual. No entanto, o teto máximo deixa de ser R$ 14 mil e passa para R$ 20 mil, ampliando ainda mais o caráter punitivo da medida.
É importante destacar que as multas administrativas previstas no projeto não excluem eventuais sanções penais que possam ser aplicadas, nem a obrigação de indenizar por danos materiais e morais causados à cidade ou aos proprietários dos imóveis atingidos.
Debate acalorado entre vereadores revela visões opostas
A tramitação do projeto gerou discussões acaloradas no Plenário da Câmara Municipal. O vereador Pedro Patrus (PT) apresentou um substitutivo que propunha mudar as penalidades da pichação para advertência e aplicação de medidas pedagógicas, mas seu texto foi rejeitado pela maioria dos colegas.
"Este é um projeto para jogar para a galera e ganhar like. Proposta mesmo, nenhuma. Eles querem punir, querem criminalizar uma juventude que já sofre tanto. Sempre quem é punido são as pessoas mais pobres de Belo Horizonte", afirmou Patrus durante a sessão, criticando a abordagem punitivista da medida.
Por outro lado, o vereador Vile (PL), um dos autores do texto original, defendeu punições rigorosas para combater a pichação. "Pichador, para mim, é uma das piores coisas que tem na cidade. É tão difícil deixar a cidade agradável, bonita. Pichador tem que ser punido devidamente", argumentou, destacando a importância de preservar o patrimônio público e a estética urbana.
Próximos passos do projeto de lei
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá a competência de sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município, representando um endurecimento nas políticas de combate à pichação em Belo Horizonte.
A medida reflete uma tendência crescente em diversas cidades brasileiras de aumentar as penalidades para atos de vandalismo contra o patrimônio público, embora especialistas alertem para a necessidade de políticas complementares que incluam educação e conscientização sobre a importância da preservação do espaço urbano.
