A Justiça do Rio de Janeiro emitiu uma sentença histórica condenando os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil à viúva da parlamentar, Mônica Benício. A decisão judicial representa um marco no longo processo de busca por justiça para um dos crimes políticos mais emblemáticos do Brasil recente.
Detalhes da sentença judicial
Além da indenização em dinheiro, a sentença da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determina o pagamento de uma pensão correspondente a dois terços da remuneração que Marielle Franco receberia durante sua expectativa de sobrevida como vereadora. A decisão também prevê o pagamento de décimo terceiro salário e férias, bem como o bloqueio de todos os bens dos réus, garantindo que os recursos sejam destinados à reparação dos danos causados.
Recurso por aumento do valor
O escritório João Tancredo Advogados, que representa Mônica Benício, já anunciou que vai recorrer da decisão para pedir o aumento do valor da indenização por danos morais. Em nota, os advogados argumentaram que a sentença foi generosa com os réus ao fixar os danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade extrema do caso.
Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão, acrescentou a defesa da viúva, enfatizando que a quantia atual não observa o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação brasileira.
Declaração emocionada de Mônica Benício
Mônica Benício afirmou que a decisão representa uma vitória simbólica por reconhecer a interrupção da história que ela e Marielle construíam juntas e o futuro que lhes foi negado. Em comunicado emocionado, ela deixou claro que não se trata de uma luta por dinheiro, mas por justiça e memória.
Não há indenização que possa reparar eu ter perdido o amor da minha vida, declarou Mônica. Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida.
Relembrando o crime brutal
Em 14 de maio de 2018, a vereadora Marielle Franco, do PSOL, foi assassinada a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. O crime ocorreu por volta das 21h30, quando a dupla de ex-policiais seguiu o veículo da vereadora por aproximadamente 4 quilômetros desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela havia participado de um evento.
Os assassinos emparelharam ao lado do carro e dispararam múltiplos tiros, matando Marielle com quatro projéteis – três na cabeça e um no pescoço – e também vitimando fatalmente o motorista Anderson Pedro Gomes, que levou três tiros nas costas. A assessora parlamentar Fernanda Chaves, que estava no banco de trás, sobreviveu ao ataque, sendo atingida apenas por estilhaços.
Prisões e investigações
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos em 12 de março de 2019, dois dias antes do crime completar um ano, durante a Operação Lume conduzida por uma força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público. Em março de 2024, as investigações avançaram significativamente com as prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, além do delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de ter ajudado a planejar o assassinato e atrapalhado as investigações iniciais.
Esta sentença civil representa mais um capítulo no complexo processo judicial que busca responsabilizar todos os envolvidos no assassinato que chocou o Brasil e se tornou símbolo da luta por direitos humanos, igualdade e justiça social no país.
