O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar por motivos humanitários ao prefeito de Palmas, Cinthia Ribeiro. A decisão foi tomada após avaliação de relatórios médicos que apontam a necessidade de cuidados especiais devido ao estado de saúde da gestora.
Detalhes da decisão
Zanin substituiu a prisão preventiva, decretada pela Justiça do Tocantins, pela domiciliar. O magistrado destacou que a medida é proporcional e garante o direito à saúde da acusada, sem prejudicar a investigação.
Contexto do caso
A prefeita estava presa desde o início do mês, acusada de envolvimento em supostos desvios de recursos públicos. A defesa alegou que seu estado de saúde exigia tratamento contínuo, incompatível com a permanência no sistema prisional.
Requisitos da prisão domiciliar
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de contato com outros investigados
- Restrição de circulação sem autorização judicial
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão, que foi classificada como "medida excepcional" no próprio documento judicial.
