O advogado Frederick Wassef, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve a suspeita de que Moraes estaria criminalizando o exercício da advocacia em suas decisões judiciais.
Segundo Wajngarten, a medida do ministro viola princípios constitucionais e coloca em risco a liberdade profissional dos advogados. "É uma afronta ao Estado Democrático de Direito", afirmou o jurista em suas alegações.
O cerne da controvérsia
A polêmica surgiu após Moraes determinar a quebra do sigilo profissional de advogados envolvidos em casos de supostas fake news. Para Wajngarten, a decisão:
- Cria precedente perigoso para a advocacia
- Fere o direito à ampla defesa
- Pode inibir o trabalho dos profissionais do direito
Repercussão no meio jurídico
Especialistas em direito constitucional têm se dividido sobre o caso. Enquanto alguns defendem que a medida de Moraes é necessária para combater crimes digitais, outros alertam para os riscos de se ultrapassar limites profissionais essenciais.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas fontes internas indicam que a entidade acompanha com atenção os desdobramentos.
