Ministra do TSE rejeita ação do Novo contra Lula e escola de samba
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (12) pela rejeição da ação movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. Como relatora do caso, a ministra afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos alegados ainda não aconteceram. Ela ressaltou que essa decisão não impede uma análise futura da conduta, se necessário.
Acusações de propaganda eleitoral antecipada
O partido Novo acusa os representados de propaganda eleitoral antecipada devido ao samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Diante disso, o partido pede a aplicação de uma multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.
O Novo argumenta que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e funciona como uma peça de pré-campanha, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais. Na petição, a legenda afirma que o enredo e a divulgação do samba-enredo nas redes sociais teriam conteúdo eleitoral, citando:
- Referência à polarização de 2022;
- Uso de jingles ligados a campanhas petistas;
- Menção ao número do PT;
- Expressões que, segundo o partido, equivaleriam a pedido de voto.
Ligações políticas e neutralidade artística
O Novo também argumenta que a ligação entre integrantes da escola e o PT afastaria a tese de neutralidade artística. O partido cita que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ), o que, na visão da legenda, comprometeria a imparcialidade da agremiação.
Uso de recursos públicos e alcance do desfile
Outro eixo da ação é o uso de recursos públicos. O Novo sustenta que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas, incluindo um aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura. O partido afirma ainda que a escola vai estrear no Grupo Especial e abrir os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, o que aumentaria significativamente a exposição do conteúdo alegadamente eleitoral.
O que o partido pedia ao TSE
O Novo solicitava uma decisão urgente (tutela de urgência) para:
- Impedir o uso do samba-enredo no desfile e em eventos relacionados;
- Proibir a utilização de imagens e trechos em peças de propaganda;
- Determinar a remoção de conteúdos já publicados em plataformas digitais listadas na ação.
Em nota divulgada pelo partido, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a bancada também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre verbas públicas relacionadas ao caso e disse que agora busca uma decisão na Justiça Eleitoral. Esta reportagem está em atualização, com possíveis desdobramentos a serem acompanhados.
