TSE mantém cassação de ex-deputado estadual de Roraima por compra de votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, manter a cassação do mandato de Renan Filho, ex-deputado estadual de Roraima pelo Republicanos, por compra de votos nas eleições de 2018. A decisão histórica foi proferida nesta quinta-feira (9), durante sessão realizada em Brasília, confirmando também a aplicação de uma multa previamente imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Esquema estruturado de compra de votos
Segundo as investigações da Justiça Eleitoral, Renan Filho foi beneficiado por um esquema estruturado e hierarquizado de pagamento a cabos eleitorais e eleitores. As provas reunidas durante o processo demonstram que o grupo operava com valores tabelados: os cabos eleitorais, denominados "líderes", recebiam em média R$ 250 para organizar grupos de pessoas, enquanto os eleitores, tratados como "liderados", ganhavam R$ 100 pelo compromisso do voto.
Para garantir a efetividade do esquema, a equipe de campanha realizava uma espécie de "auditoria" dos votos. Eles elaboravam listas detalhadas e faziam ligações telefônicas simulando pesquisas de intenção de voto. O pagamento só era efetuado para quem confirmasse publicamente o nome de Renan Filho como candidato escolhido.
Robustez das provas e argumentos da defesa
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que as provas são robustas e incontestáveis, incluindo interceptações telefônicas, mensagens trocadas e documentos que comprovam o monitoramento sistemático dos eleitores antes do pagamento. "O caso revela complexo esquema de captação ilícita de sufrágio", afirmou o magistrado em sua decisão.
A defesa de Renan Filho tentou reverter a condenação alegando falta de provas concretas e ausência de participação direta do político nos atos irregulares. No entanto, o TSE rejeitou esses argumentos, considerando que as evidências não deixam margem para interpretar os pagamentos como "mera ajuda de custo" de campanha, mas sim como violação clara da igualdade na disputa eleitoral.
Histórico de cassações e posicionamento do ex-parlamentar
Renan Filho foi eleito em 2018 com 2.657 votos para exercer o mandato de deputado estadual entre 2019 e 2022. No entanto, ainda no final de 2019, o TRE-RR já havia cassado seu mandato pela primeira vez pelo mesmo motivo. Ao longo dos anos seguintes, o parlamentar sofreu outras derrotas na corte regional, mantendo-se no cargo apenas através de recursos judiciais.
Em contato com a imprensa, Renan Filho declarou que respeita a Justiça Eleitoral, mas ressaltou que vai recorrer da decisão. Ele argumentou que, por se tratar de um caso antigo, a legislação atual asseguraria sua elegibilidade, mantendo-se confiante na Justiça para reverter a situação.
Impacto da decisão e contexto político
A decisão unânime do TSE representa um marco importante no combate à corrupção eleitoral no Brasil, especialmente em estados da região Norte. A manutenção da cassação e da multa aplicada ao ex-deputado reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura dos processos democráticos e serve como alerta para candidatos que eventualmente considerem práticas irregulares em campanhas políticas.
O caso de Renan Filho ilustra como esquemas de compra de votos podem ser estruturados e monitorados, com mecanismos de controle que buscam garantir o retorno do investimento ilegal. A decisão do TSE encerra um capítulo significativo na política roraimense, mas abre espaço para discussões sobre a necessidade de fortalecimento permanente dos mecanismos de fiscalização eleitoral em todo o país.
