O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu uma irregularidade eleitoral em 1º de maio de 2024, ao pedir votos para o então pré-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), durante um evento oficial. Na ocasião, Lula afirmou: “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
Condenação em primeira instância
Os partidos PSDB e Novo protocolaram ações na Justiça Eleitoral ainda no feriado do Dia do Trabalhador. Em 21 de junho de 2024, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci condenou Lula e Boulos ao pagamento de multas de R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente. O magistrado classificou a conduta do petista como “inquestionável a prática do ilícito eleitoral. Está configurada a propaganda eleitoral antecipada pelo pedido explícito de voto”. Sobre Boulos, o juiz afirmou que “ao manter-se omisso, Guilherme Boulos chancelou a conduta do representado Luiz Inácio e dela passou a ser ciente e beneficiário devendo, portanto, ser responsabilizado também”.
Recurso no TRE-SP e redução das multas
A defesa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em 3 de setembro de 2024, os desembargadores mantiveram a condenação, mas reduziram as multas: Lula passou a pagar R$ 15 mil e Boulos, R$ 10 mil. A assessoria do TRE informou que “a Corte Eleitoral, no entanto, atendeu parcialmente recurso contra a sentença de 1º grau e decidiu, por votação unânime, reduzir as multas”.
Recurso no TSE ainda sem julgamento
Após a decisão do TRE, um agravo em recurso especial eleitoral foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o sistema do TSE, até o momento o recurso não foi julgado. A última movimentação registrada foi “remetidos os Autos (outros motivos) para Assessoria de plenário”, em 11 de março de 2025, às 17h54. O caso permanece sem decisão final.
Nova irregularidade em 2025
Enquanto aguarda o julgamento, Lula voltou a cometer ilícito eleitoral. Em evento oficial do governo, ele pediu votos para as ministras Marina Silva e Simone Tebet: “Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas”. A declaração ocorreu em 2025, ignorando novamente a legislação eleitoral.
O caso expõe a morosidade da Justiça Eleitoral e a reincidência do presidente, que segue utilizando a máquina pública para fazer campanha antecipada.
