O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, anunciou nesta terça-feira (25) que irá comunicar ao Ministério Público uma possível omissão do governador Wilson Lima. O motivo seria a não remessa da proposta orçamentária da Corte para 2026 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O que está em jogo no orçamento
Segundo informações do desembargador, na semana passada o TJAM encaminhou ao Governo do Estado a proposta de reajuste do duodécimo. O percentual passaria dos atuais 8,31% para 9,49% da arrecadação tributária estadual. No entanto, o governador não teria repassado o documento aos parlamentares.
O duodécimo representa o repasse mensal obrigatório que o Poder Executivo deve fazer aos demais poderes e instituições autônomas, como Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria. O valor é dividido em 12 parcelas iguais ao longo do ano e garante autonomia administrativa e financeira, evitando que outros poderes fiquem dependentes da vontade do Executivo.
Posicionamento do presidente do TJAM
"Na terça-feira (18) remetemos nossa proposta de alteração ao Poder Executivo, responsável por enviá-la à Assembleia. Até hoje, antes do início da sessão, o governador ainda não havia encaminhado o documento", declarou Jomar Fernandes.
O desembargador foi enfático ao afirmar: "Constitucionalmente, ele pode discordar do conteúdo, mas não pode deixar de dar prosseguimento ao envio, sob pena de cometer ilícito administrativo por improbidade".
Medidas adotadas pelo Tribunal
Diante da situação, o presidente do TJAM informou que, por orientação da Comissão Permanente de Acompanhamento de Orçamento e Finanças da Corte, levará a proposta diretamente à Assembleia Legislativa. Paralelamente, comunicará formalmente a omissão ao Ministério Público para que, se entender cabível, apure o eventual ilícito administrativo.
Após a sessão desta terça-feira, os desembargadores se dirigiram à Aleam e se reuniram com o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Durante o encontro, entregaram pessoalmente a proposta de reajuste do duodécimo.
O g1 solicitou posicionamento tanto ao TJAM sobre as medidas adotadas quanto ao Governo do Estado sobre a suposta omissão apontada pela Corte, e aguarda retorno.
