TCU arquiva processo que pedia suspensão da sabatina de Otto Lobo para presidência da CVM
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que solicitava a suspensão da sabatina de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Senado Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) e representa mais um capítulo na polêmica indicação que tem como pano de fundo o caso do Banco Master.
Ministério Público pedia intervenção do TCU
O pedido de suspensão havia sido feito pelo Ministério Público junto ao TCU, que além de solicitar a interrupção da sabatina, também sugeria que o tribunal emitisse um alerta formal ao Senado Federal. O MP citava o que chamou de "supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master" envolvendo o indicado Otto Lobo.
Na fundamentação de sua decisão, o TCU argumentou que não possui autoridade legal para interferir no processo de sabatina realizado pelo Senado. Segundo o tribunal, qualquer tipo de intervenção ou emissão de alerta "afrontaria o princípio constitucional dos Poderes, por se tratar de ato inerente à função parlamentar".
Não é a primeira tentativa do MP
Esta não é a primeira vez que o Ministério Público busca a intervenção do TCU no processo de indicação para a CVM. No início de fevereiro, o ministro do TCU, Bruno Dantas, já havia indeferido uma solicitação similar do MP que questionava a indicação de Otto Lobo, também utilizando o caso Master como argumento principal.
Indicação polêmica de Otto Lobo
No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Otto Lobo para o cargo de presidente da CVM, mesmo sem o respaldo completo da equipe econômica do governo. A decisão foi mal recebida por especialistas do mercado financeiro, que defendem a necessidade de preservar a autarquia de qualquer tipo de influência política.
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda com a principal função de regular fundos de investimento no país. Na época da indicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que Otto Lobo possui "currículo acadêmico e profissional compatível com as atribuições e as responsabilidades do cargo".
O nome do indicado ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, processo que ainda não tem data definida para ocorrer.
Caso Master continua em investigação
A atuação da CVM no caso Master é um dos focos principais do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, criado especificamente para acompanhar as investigações sobre o banco. Segundo a Polícia Federal, fundos de investimento podem ter sido usados em esquemas fraudulentos que envolvem o Banco Master e outras instituições financeiras, como a Reag Investimentos.
As investigações continuam em andamento, enquanto a indicação de Otto Lobo segue seu curso institucional no Congresso Nacional, agora sem a intervenção do Tribunal de Contas da União no processo de sabatina.
