O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar avaliem se o ex-presidente Jair Bolsonaro deve perder sua patente de capitão do Exército. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, no mesmo documento que ordenou o início do cumprimento de pena por tentativa de golpe de Estado.
Decisão de Moraes e comunicação ao Exército
Em sua determinação, o ministro do STF comunicou oficialmente o comandante do Exército, general Tomás Paiva, sobre a transferência da questão da patente para a esfera militar. Esta movimentação ocorre enquanto Bolsonaro já cumpria prisão preventiva na superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde o último sábado, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava no regime domiciliar.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, devendo iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A situação em relação ao Código Penal já está definida, restando agora a decisão sobre seu status militar.
Posicionamento do STM sobre a patente
Em entrevista concedida à revista VEJA em abril deste ano, a ministra Maria Elizabeth Rocha, atual presidente do STM, já havia sinalizado que existe a possibilidade real de Bolsonaro perder sua patente de capitão. A declaração ganha agora importância renovada com a determinação de Moraes.
Se o caso for efetivamente julgado pelo STM, será o segundo processo do ex-presidente na Justiça Militar. No primeiro, a Corte o absolveu da acusação de envolvimento em um plano para explodir bombas em quartéis no Rio de Janeiro, episódio que havia sido revelado pela própria VEJA.
Contexto da situação jurídica de Bolsonaro
A decisão sobre a patente militar surge em um momento crítico para o ex-presidente. Além da condenação no STF, Bolsonaro enfrenta múltiplas ações judiciais em diferentes instâncias. A perda da patente representaria um golpe simbólico significativo em sua identidade pública, historicamente associada a sua trajetória militar.
O desfecho deste processo no STM poderá estabelecer um precedente importante para casos similares envolvendo militares da ativa ou da reserva envolvidos em crimes comuns ou contra a democracia. A decisão final sobre a manutenção ou perda da patente de capitão deve ser acompanhada de perto pelos círculos políticos e militares brasileiros.
